Citando a Lei Maria da Penha, o deputado petista Yulo Oiticica apresentou indicação direcionada ao governador Jaques Wagner, solicitando que ele autorize, através da Secretaria da Segurança Pública, a implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no município de Valença. 'Esta solicitação é uma justa reivindicação da sociedade de Valença, que visa potencializar os instrumentos de proteção e promoção dos direitos das mulheres', frisou o parlamentar.
Segundo Yulo, estudos especializados revelam que a maioria dos crimes contra a mulher acontece no âmbito doméstico e os agressores são os maridos ou companheiros. 'A natureza da violência contra a mulher se reveste, portanto, de um caráter delicado, onde estão expostas sua família, sua intimidade e seu lar. Daí a necessidade de cuidados especiais, a fim de auxiliar na prevenção, combate e superação das barreiras enfrentadas pelas vítimas', defendeu o deputado.
Para o parlamentar, a implantação da Deam em Valença estará em consonância com os novos rumos do Estado. Yulo destacou que a Bahia aderiu, em 2008, ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Sendo essa uma estratégia de gestão que orienta a execução das políticas de prevenção de seus direitos. No total, 24 estados brasileiros já aderiram à iniciativa. 'Na Bahia, os projetos de enfrentamento envolveram R$ 4,6 milhões para instalação de centros de referências, núcleos de atendimento e casas de passagem. O Estado também conta com a Rede Estadual de Atenção à Mulher, implantada em 15 territórios de identidade', concluiu.
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