As empresas de ônibus e os proprietários de veículos alternativos terão obrigação de medir, todo mês, 'a qualidade da emissão de gases oriundos dos veículos utilizados no transporte de passageiros'. Isso é o que espera o deputado comunista Álvaro Gomes (PCdoB), que apresentou projeto de lei onde chama a atenção para a 'displicência das concessionárias do serviço público com os veículos de transporte que colocam à disposição dos usuários. Esse descaso, além de trazer prejuízo para a população, implica em agressão ao meio ambiente.'

Gomes esclarece que o transporte coletivo 'é serviço público essencial para toda a sociedade. Infelizmente, pela sua qualidade deficitária, somente as pessoas com pequeno poder aquisitivo o utilizam para ir e vir. Assim, incumbe ao poder público estabelecer políticas que visem à melhoria deste serviço'. Pelo projeto, quem deve fiscalizar o índice de poluição dos ônibus, urbanos ou não, é o Instituto do Meio Ambiente, que emitirá selo comprobatório da vistoria.

Se os veículos não estiverem em condições mínimas de aprovação, deverão ser retirados de circulação e encaminhados à garagem para a devida correção da irregularidade, ficando, a partir deste momento, impedidos de realizar transporte de passageiros. Quando o ônibus, ou van, for reprovado na segunda vistoria, deverá ser emitido um auto de infração no valor mínimo de R$ 1 mil e, no máximo, de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, os valores das infrações serão dobrados.

As multas, no entanto, podem ser maiores ainda. O descumprimento da lei, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jaques Wagner, implicará em multa de R$ 50 mil para aqueles veículos que trafegarem sem o selo de vistoria ou que já o tenha vencido. Se o fato se repetir, a multa sobe para R$ 100 mil.

Os veículos podem ainda ser apreendidos e suspensos da atividade comercial por 60 dias, no caso de uma quarta reincidência. Caso se verifique uma quinta infração, as empresas terão cancelada a inscrição estadual e encerrada a atividade comercial.