Buscando a segurança dos torcedores de clubes desportivos e caravanas procedentes de outras cidades e estados, o deputado Eliedson Ferreira (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre ações de segurança para os torcedores durante as competições. "A sociedade clama por mudanças que devem ser colocadas em prática imediatamente, através de uma legislação rigorosa e educativa, prevendo ações concretas de afastamento e identificação dos maus torcedores", ressaltou o parlamentar.
Dentre as ações previstas pelo projeto, destaca-se a obrigatoriedade da identificação prévia dos torcedores que vierem a participar dos eventos desportivos, constando os dados pessoais, como endereço, RG, CPF e o tempo de permanência na cidade que sediará a competição. A vistoria no interior do veículo, bem como nos pertences de seus ocupantes e revista dos mesmos, antes do desembarque está entre as medidas propostas. Segundo o parágrafo único do Art. 2o, a caravana e o torcedor que infringirem a lei serão obrigados a retornar à sua cidade de origem.
O projeto visa ainda à obrigatoriedade da manutenção do sistema de monitoramento de imagens das praças esportivas, bem como de acesso às mesmas, devendo as gravações serem conservadas em perfeito estado, e disponibilizadas para as autoridades, sempre que solicitadas para a identificação imediata dos causadores de incidentes e tumultos.
"Não é possível continuarmos a assistir impassíveis a atitude de alguns maus torcedores, integrantes de caravanas, que vêm para o estádio como se fossem para um campo de batalha", afirma o parlamentar, explicando que seu objetivo é "garantir a segurança e a integridade dos torcedores, em virtude dos atos de vandalismos advindos de maus torcedores, predispostos à desordem e ao crime, aproveitando-se da aglomeração e de seu suposto anonimato."