Deverá ser reduzida para 8,5% a alíquota do ICMS do óleo diesel para abastecimento dos veículos das cooperativas de transporte que operam na Bahia. Essa é a proposta do deputado Ângelo Coronel (PP), que apresentou projeto de lei nesse sentido com o objetivo de "minimizar os custos, além de estimular a manutenção e formação de novas cooperativas". Mas só terão direito a essa concessão – caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador – as associações que estiverem credenciadas junto aos órgãos públicos.
O deputado justifica a proposta com base na Política Nacional de Cooperativismo, instituída por lei, em 1971, cujo objetivo era o de contribuir para o "desenvolvimento socioeconômico do país" e impôs, ainda, como uma das "atribuições do governo federal, a coordenação e o estímulo desta atividade, mediante a prestação de assistência técnica, incentivos financeiros e creditórios especiais."
Para Coronel, as cooperativas são importantes "geradoras e distribuidoras de renda", tanto assim que, em 2003, o governo volta-se mais uma vez para a atividade, lançando novas medidas de incentivo, como, por exemplo, "a criação de recursos por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de grupos focais de trabalho para alterações na própria lei, visando desobstruir gargalos econômicos que ainda dificultam a expansão do cooperativismo no Brasil."
O deputado cita "alguns dados divulgados sobre o setor" para afirmar que cerca de 2,4 bilhões de pessoas estão associadas direta ou indiretamente a cooperativas no mundo. No Brasil, no entanto, somente 8% da população pertence a alguma associação desse tipo, o que significa que, se a área for melhor incentivada, poderá se ampliar ainda mais". É com essa expectativa que ele apresentou o projeto, que vai ao encontro de posição assumida pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ao defender "que a principal reivindicação do setor diz respeito à questão tributária, ressaltando, por exemplo, a bitributação como um problema a ser superado, uma vez que, se a cooperativa fosse entendida como uma extensão da pessoa física, que já paga impostos, não deveria ser novamente tributada, o que acaba dificultando, muitas vezes, a formação de novos empreendimentos."