O deputado Paulo Rangel (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto em favor da agricultura familiar. Ele estabelece aos órgãos da administração pública, direta e indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia, aqueles que necessitem efetuar aquisição de gêneros alimentícios, que esses deverão adquirir, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

De acordo com Rangel, o projeto proposto é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Estado, podendo esta iniciativa aumentar a renda e desenvolver diversos micro-pólos de agricultura familiar. "A ampliação de mercado de consumo dos produtos dos pequenos agricultores e da agricultura familiar possibilitará a melhoria na qualidade de vida e distribuição de renda em nosso Estado", conclui o deputado.

Segundo dados do IBGE, a agricultura familiar responde por 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) do país, emprega mais de 80% da mão de obra no setor rural e é responsável por 70% dos alimentos produzidos no Brasil. A Bahia responde com 14% dos agricultores familiares de todo o país, totalizando 665 mil pessoas que sobrevivem das atividades do campo. "Estes produtores são pessoas que poderão participar dos processos licitatórios de aquisição de produtos para fornecimento dos órgãos da administração pública, direta e indireta, havendo, portanto, uma democratização e distribuição de renda pelo Estado", afirma Rangel.

Para a regulamentação e concretização do presente projeto, haverá a necessidade de criação de setor próprio da administração pública, que ficará responsável pela aquisição e distribuição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.