A Assembleia Legislativa entrou em recesso na madrugada da última quarta-feira, após a realização de longa sessão extraordinária, em que foram aprovados 163 proposições, inclusive o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 15 projetos de lei, três projetos de resolução fixando salários do governador, do vice, secretários de Estado e dos parlamentares para o próximo quatriênio, bem como 145 projetos conferindo o status de utilidade pública para entidades filantrópicas. O ano legislativo foi encerrado com o plenário lotado e a aprovação do orçamento de R$26,6 bilhões para 2011 em duas discussões e votações.

A aprovação desta extensa pauta só foi possível graças a um acordo firmado entre as lideranças partidárias em torno de matérias consensuais e da absorção, pela proposta orçamentária, de emendas que atendessem aos requisitos da constitucionalidade. A negociação havia sido entabulada na véspera e consumiu todo o dia até o início da sessão extraordinária, às 20h. Com o acordo firmado, as votações foram se sucedendo, sendo designados relatores (nas comissões técnicas) sucessivos, com os pareceres proferidos da tribuna.

O recesso parlamentar do final de ano deveria ter começado no último dia 15, mas dispositivo regimental impede que isso aconteça enquanto o orçamento não está aprovado. Dispositivo idêntico impediu o recesso de julho, em decorrência da inexistência de acordo para votar a LDO naquele período. A longa permanência dos deputados estaduais no plenário começou às 14h45 de anteontem, quando se iniciou a sessão ordinária, utilizada pelos oradores e aparteantes na despedida dos 31 parlamentares que não integrarão a próxima Legislatura em discursos muitas vezes emocionados.

Este clima se repetiu após a votação do orçamento de 2011, quando uma sessão solene marcou o início do recesso, já na madrugada de ontem, ocasião em que o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, fez um rápido balanço das atividades do Poder nesse "ano atípico de eleição". O presidente do Legislativo enfatizou as responsabilidades dos integrantes da Legislatura que se encerra, a 16a, lembrando que, apesar das dificuldades decorrentes do ano eleitoral – comuns a todos os parlamentos do mundo –, a Casa não faltou com suas responsabilidades frente à Bahia e os baianos, "como nunca faltou e nem faltará."

Destacou ainda o amplo índice de renovação (pois muitos deputados candidataram-se a postos no Congresso Nacional) e a aprovação, no início do segundo semestre, do projeto do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) que extingue a cobrança da assinatura residencial da telefonia fixa, e a renovação do fundo estadual de combate à pobreza, no final de novembro. Marcelo Nilo despediu-se com emoção "dos companheiros que estarão envolvidos com outras atividades, a partir de fevereiro", frisando os serviços prestados "ao nosso estado e à nossa gente pela plêiade de homens públicos que continuarão a batalhar por uma Bahia mais desenvolvida e socialmente mais justa", seja em Brasília ou nas atividades particulares e empresariais que encetarão de agora em diante.

Ele evitou citar nomes "para não ser traído pela memória" e convidou a todos para a posse do governador Jaques Wagner e de seu vice, Otto Alencar, às 8h30 do dia 1o, antes de dar por encerrados os trabalhos de plenário da Legislatura que se encerra no dia 31 de janeiro.