O projeto de lei do deputado Gilberto Brito (PR) que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar tem como objetivo consolidar este segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para os agricultores familiares, contribuindo, assim, para o combate à fome e à miséria.
Entende-se, nesta proposta, por Agroindústria Familiar, o empreendimento de propriedade de agricultores familiares, com a finalidade de beneficiar e transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquíferas, extrativistas e florestais. Logicamente, abrangendo desde processos simples, como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos mais complexos, que incluem operações físicas, químicas ou biológicas.
Esta política tem por finalidade a agregação de valor, o incremento à geração de trabalho e renda e a busca da segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis.
"A política proposta possibilitará a valorização econômica e social da agricultura familiar, através da sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentáveis", destaca o deputado Gilberto Brito.
A Política Estadual de Agroindústria Familiar desenvolver-se-á com base em objetivos como implantação e desenvolvimento de agroindústrias familiares em todo o Estado, possibilitando a geração de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida dos agricultores; agregação de valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural; promoção do cooperativismo e de outros empreendimentos de economia popular e solidária, dentre outros.
"A agroindústria familiar rural é uma forma de organização, onde a família rural, de forma individual ou associativa, produz, processa e transforma parte de sua produção agrícola ou pecuária, visando, sobretudo, à produção de valor de troca que se realiza na comercialização", concluiu o parlamentar.