Só pode jogar futebol na Bahia quem estiver estudando. Isso é o que exige projeto de lei do deputado Roberto Carlos ao determinar que "os clubes de futebol oficiais, bem como os amadores e qualquer similar que esteja filiado à Federação Baiana de Futebol, devem assegurar que estejam matriculados em instituição de ensino, pública ou particular, todos os jogadores menores de 18 anos com os quais possuam qualquer forma de vínculo, zelando pela sua frequência e aproveitamento escolar."
O clube que não cumprir a lei (caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador) paga multa e não participa de torneios e competições oficiais. A multa é de dois salários mínimos por jogador. E, depois de multado, o clube que não regularizar a situação não pode escalar o jogador para as disputas. "Os valores decorrentes da aplicação da multa acima referida serão doados pela Secretaria da Educação para creches vinculadas a ONGs que acolhem crianças carentes na Bahia."
Caberá à Federação Baiana de Futebol a responsabilidade pelo recebimento da relação dos comprovantes de matrícula e frequência escolar dos jogadores. Recebidos os documentos, a FBF deverá encaminhá-los, junto com a lista dos jogadores inscritos nas competições oficiais, à Secretaria da Educação e à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, da Assembleia Legislativa "para as devidas providências."
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