A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto de lei do Poder Executivo que torna permanente a fonte de recursos para o Fundo de Combate à Pobreza. O PL 18.845/10 promove alterações no Artigo 16-A da lei que trata do ICMS (7.014/96), tornando permanente a adição de 2% sobre as alíquotas incidentes sobre operações, produtos e serviços específicos.

O Fundo de Combate à Pobreza, criado em 2001 por tempo determinado, vinha sendo revalidado sucessivamente até setembro do ano passado, quando o governador Jaques Wagner sancionou a Lei 11.610, tornando-o permanente. O financiamento do fundo com base no ICMS, no entanto, continuava provisório e caducaria no final deste ano. O projeto de lei aprovado ontem retira o prazo previsto no Artigo 16-A, tornando-o permanente.

Um acordo de lideranças garantiu a dispensa de todas as formalidades regimentais, o que permitiu a aprovação da matéria por unanimidade ainda no meio da tarde de ontem. Como as comissões técnicas ainda não haviam se pronunciado, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou o deputado Luiz de Deus (DEM) para apresentar relatório oral em plenário. O parlamentar atestou a constitucionalidade da proposição e votou favoravelmente, sendo acompanhado pelos colegas.

Na mensagem ao Legislativo, o governador Jaques Wagner salientou que a manutenção dos meios de financiamento do fundo contribuirá "para continuação da obtenção de recursos orçamentários que serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para melhoria da qualidade de vida da população mais carente".

O acordo de lideranças permitiu também a aprovação em votação secreta, por 30 votos a 9, do projeto de resolução que concede o título de Cidadão Baiano ao goleiro colombiano Viáfara, que defende o Esporte Clube Vitória desde 2008. A iniciativa é do deputado Pedro Alcântara (PR). "Ao longo da sua trajetória de vida, vem demonstrando ser um homem de ação e de desejos que se transformaram em conquistas. Um desses desejos, provavelmente o maior de todos, é ser oficialmente cidadão baiano", definiu o parlamentar.

Na justificativa ao projeto, Alcântara cita toda a trajetória esportiva do atleta, desde a escolinha do Boca Juniors de Cali, cidade em que nasceu no ano de 1978, até chegar a Salvador. "A sua chegada ao clube baiano trouxe uma alegria diferente", disse, lembrando que a cidade, o clima e as pessoas eram similares aos de sua terra, o que fez com que o goleiro se recuperasse de uma má temporada no Atlético Paranaense. "Aos poucos, ganhou seu espaço e foi marcando definitivamente o coração dos torcedores rubro-negros com atuações de gala e gestos de amor e respeito ao clube e à torcida", garante. O lado humano de Viáfara também foi destacado ao ser lembrada a sua colaboração para a Legião da Boa Vontade, entre outras ações de caridade.