O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil deve continuar pugnando pela ampliação das suas prerrogativas e por uma maior participação das casas legislativas em assuntos hoje exclusivos da União e sobre os quais, atualmente, os deputados estaduais não têm qualquer ingerência. O apelo é do presidente do colegiado e vice-governador eleito pelo Estado do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), declinado na abertura dos trabalhos do X Encontro do CPAL em Salvador.
Uma das bandeiras sustentadas pelo colegiado é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 22, 24, 61 e 220 da Constituição federal. Por ela, os estados passariam a ter competência para legislar sobre temas como transportes, assuntos agrários, licitações e diretrizes educacionais. O encontro de Salvador teve como tema central O Controle Externo e o Legislativo, foco de palestra proferida por Ubiratan Aguiar, presidente do Tribunal de Contas da União (ver matéria abaixo).

APOIO

Na fala inicial dos trabalhos, o deputado Domingos Filho agradeceu o apoio recebido do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, "e dos servidores" da Casa baiana. Enalteceu a habitual hospitalidade da terra e traçou breve trajetória das conquistas históricas dos baianos, reportando-se a Caramuru e Maria Quitéria como símbolos do "início da miscigenação brasileira" e da luta pela liberdade.
O X Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas aconteceu durante todo o dia 26. Pela manhã, os deputados visitantes foram recebidos pelo presidente Marcelo Nilo e ouviram a palestra do presidente do TCU. À tarde, foram recebidos pelo governador Jaques Wagner e reuniram-se para elaborar a Carta de Salvador.
O CPAL foi fundado há 16 anos para funcionar como fórum privilegiado onde assuntos do Poder Legislativo são analisados e debatidos e, ainda, para travar discussões sobre temas de interesse nacional e regional. Em encontros anteriores, o colegiado discutiu temas como o marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada pré-sal, e a iniciativa conjunta das assembleias brasileiras de apresentar proposta de emenda à Carta federal.
A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), através do deputado baiano Clóvis Ferraz (DEM), e mais onze estados brasileiros estiveram representados neste encontro de Salvador: Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Bahia compuseram o fórum dos debates.