A Assembleia Legislativa debate a criação do Conselho Estadual de Comunicação hoje, a partir das 14h30, em sessão especial solicitada pelo deputado Gaban (DEM), que pretende envolver toda a sociedade baiana nesse tema fundamental para a vida democrática. Trata-se da antecipação da discussão que será travada na próxima Legislatura em torno da criação dessa estrutura ainda em estudo no Governo do Estado, objeto de análises candentes no processo eleitoral recém-encerrado.

Informado da existência de um anteprojeto neste sentido na Casa Civil, o deputado Gaban apresentou requerimento propondo o início imediato do debate, pois considera tênue a linha que separa a regulamentação e o controle dos meios de comunicação de massa. Todos os segmentos profissionais envolvidos com a comunicação estão convidados para a sessão especial: jornalistas, radialistas, fotógrafos, apresentadores, assessores de comunicação, publicitários, chargistas, ilustradores, blogueiros, entre outros.

Na sessão especial são esperados representantes de entidades guardiãs do próprio estado de Direito, como a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia, bem como aquelas que congregam profissionais da área, como Sinjorba, Aforc, Sinterp, Abap e Sinapro, além de organizações não governamentais e associações comunitárias.

A proposta de criação do conselho surgiu num grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, integrado por representantes da sociedade civil e do governo estadual, elaborando-se proposta de um anteprojeto de lei que regulamentará o conselho. Pela proposta, o conselho terá, no mínimo, 17, e, no máximo, 27 integrantes, representando o poder público, entidades empresariais e de trabalhadores, acadêmicos e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais vinculadas à comunicação, meios comunitários e alternativos, mulheres, negros e jovens.