A construção de um viaduto na rodovia BA-515, interligando a rodovia BA-515 à BR-324, sentido Salvador, foi proposta pelo deputado Ferreira Ottomar (PMDB) na Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a presente proposição se justifica pelo interesse de colaborar com o Poder Executivo na promoção de melhorias na infraestrutura das rodovias baianas, redução dos índices de acidentes e de assegurar uma melhor condição de trafegabilidade nessas vias. "Essa obra representa um anseio da população das cidades de Terra Nova, Teodoro Sampaio e demais municípios adjacentes, pois o viaduto viabilizará melhor fluidez ao tráfego, reduzirá os congestionamentos, bem como o índice de acidentes", destacou ele.
Atualmente, ainda segundo Ferreira Ottomar, a falta de um viaduto nesta rodovia estimula o uso de uma espécie de "retorno improvisado", que coloca em risco a vida dos motoristas que se destinam à capital. Assim, com base no projeto de lei proposto pelo deputado, o Poder Executivo fica autorizado a construir um viaduto na rodovia BA-515, interligando a rodovia BA-515 à BR-324, levando em consideração as normas e regulamentos estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).
As despesas decorrentes para a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem consignadas no Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a contrair crédito suplementar até o limite necessário à sua execução. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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