O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou o relatório das atividades realizadas pelo plenário no 1º semestre de 2010. Foram apreciados e julgados 950 processos, sendo: 128 prestações de contas, 406 pedidos de reconsideração/revisão, 329 termos de ocorrência, 79 denúncias e oito relatórios de auditoria.
No período, o TCM aplicou R$ 1,1 milhão em multas e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 3,4 milhões.
E foram determinados o encaminhamento de 69 representações ao Ministério Público, em virtude de indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na apreciação dos processos de contas, relatórios de auditoria, em denúncias e termos de ocorrência julgados.
Das prestações de contas julgadas no período, cinco foram de prefeituras (uma aprovação com ressalvas e quatro rejeições), sete de câmaras (cinco aprovações com ressalvas e duas rejeições), 43 de descentralizada (38 aprovações com ressalvas e cinco rejeições) e 73 de entidades civis (28 regular, 16 regular com ressalvas, 28 irregular e um não conhecimento).
Quanto aos termos de ocorrência relatados, 195 foram pela procedência, 90 pela procedência parcial, 30 pela improcedência, sete pelo arquivamento e outros sete pelo não conhecimento.
Em relação às denúncias foram 18 consideradas procedentes, 29 parcialmente procedentes, 15 improcedentes, 4 arquivadas e 13 pelo não conhecimento.
Dos pedidos de reconsideração/revisão analisados, 315 eram referentes a parecer prévio e 91, a deliberação. Aos pareceres prévios foram concedidos provimento a 53, provimento parcial a 145, não provimento a 112 e cinco não conhecimento. E à deliberação foram 18 provimentos, 16 provimentos parciais, 54 não provimento e 3 não conhecimento.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM