Toda casa lotérica e agência franqueada dos Correios que realizam operações financeiras como saques, depósitos e recebimentos de pagamentos vão ter que instalar em suas dependências sistema de segurança que inclui porta giratória na entrada, câmeras de filmagens, cofres tipo boca de lobo e alarmes de comunicação. Esta obrigação passa a valer quando for aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jaques Wagner projeto de lei do deputado Ângelo Coronel (PP) que dispõe sobre o assunto.
Ainda de acordo com o projeto, mesmo as lotéricas e agências que estejam localizadas em áreas que já disponham de segurança, como shoppings, centros comerciais e afins, terão que cumprir a lei. Neste caso, elas têm que constatar "a compatibilidade entre os equipamentos citados" no projeto e os já existentes no estabelecimento. Ou seja, as casas lotéricas e agências franqueadas dos Correios têm que possuir todos os dispositivos de segurança exigidos na lei. Caso contrário, pagarão "multa de 10 salários mínimos na primeira infração e perda total do alvará de funcionamento do estabelecimento numa segunda infração".
Segundo o deputado, a ideia é "prevenir, minimizar e reprimir a ação de suspeitos ou bandidos que pretendam realizar ou realizem algum delito nestes estabelecimentos". Coronel contabiliza que são crescentes os "índices de criminalidade dentro da realidade brasileira. Em particular em relação aos delitos praticados contra clientes de bancos, em caixas eletrônicos e agências bancárias. Lotéricas e agências dos Correios, onde são também realizadas operações financeiras, têm se tornado alvo comum para a prática e ação de grupos ou bandidos".