"A Bahia coloca-se entre os sete estados que estão se empenhando em efetivar as metas do plano decenal da assistência social no Brasil", assegura o deputado Valmir Assunção (PT), que apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 18.878/2010, que dispõe sobre os direitos do usuário dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios da assistência social do Estado.
De acordo com o artigo primeiro do projeto, é garantido ao usuário da rede socioassistencial do Estado da Bahia o direito a uma política pública eficaz, capaz de superar os obstáculos impostos pela pobreza, falta de renda e dificuldade de acesso aos serviços públicos, discriminação etária, étnica, de gênero ou deficiência, entre outros fatores. Para o parlamentar, o caminho para a concretização deste processo é focar na gestão, em busca de consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), adotando como estratégia a organização das atividades.
Assim, Valmir acredita que é preciso focar em alguns eixos temáticos, tais como financiamento e cofinanciamento dos serviços socioassistenciais, capacitação de gestores, técnicos e conselheiro. A adequação das ações com a PNAS – Política Nacional de Assistência Social, o assessoramento, informação, estudos, monitoramento e avaliação também são tidos como imprescindíveis. "O Estado da Bahia, através da Sedes – Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza –, tem por meta prioritária de governo consolidar o Suas. Recriar estruturas e práticas, de acordo com a avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em articulação com municípios e entidades sociais."
Para Valmir, a mentalidade estratégica para a concretização de um patamar de gestão Suas na Bahia foi implantada desde 2007. "Mas é preciso avançar cada vez mais na organização da gestão e na execução dos programas e projetos da assistência social que permitam uma maior articulação com as demais políticas, possibilitando maior avanço no desenvolvimento social", acredita o deputado. Este ainda evidencia que a aprovação da matéria proposta traz novos horizontes aos beneficiários do sistema e a concretização eficaz do Suas na Bahia.