O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Yulo Oiticica (PT), representou o Legislativo baiano na audiência pública que debateu a criação do Núcleo de Promoção do Direito Social à Moradia da Defensoria Pública do Estado da Bahia, evento que aconteceu nesta sexta-feira, no auditório da Biblioteca Pública do Estado da Bahia. Segundo a defensora Pública Geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, a criação do núcleo pretende estabelecer uma atuação específica voltada para a promoção do direito social à moradia, da regularização fundiária de interesse social e mediação de conflitos fundiários.
A intenção da Defensoria Pública é fortalecer a parceria e articulação com os demais agentes públicos e sociais que atuam nesta temática, potencializando o acesso à justiça, através da promoção de assistência e assessoria jurídica em ações de usucapião de caráter coletivo e da defesa judicial e extrajudicial de coletividades vulneráveis social e economicamente em ações possessórias e mediação de conflitos fundiários, tendo em vista a garantia do direito social.
A audiência pública foi voltada aos movimentos, organizações populares, sindicatos e associações de trabalhadores. Railda Vasconcelos, a representante dos movimentos sociais na composição da mesa dos trabalhos, agradeceu a oportunidade e lembrou que a luta por uma política habitacional nacional já tem 20 anos e atualmente alguns objetivos estão sendo alcançados. "Gostaria que as ações não parassem por aqui e os movimentos sociais sempre possam ser ouvidos nas tomadas de decisões porque têm muito a contribuir", afirmou Railda.
Yulo Oiticica elogiou a iniciativa da Defensoria Pública do Estado, ressaltando que a instituição é fundamental na consolidação da democracia na Bahia. Ele disse que a Defensoria já está trabalhando intensamente na prevenção, evitando que os conflitos aconteçam e que a criação de um núcleo específico para tratar dessa temática vai fortalecer essa ação. "A Defensoria Pública é um laboratório de novas ideias e novos modelos de articulação com os movimentos sociais", destacou o deputado petista, informando que há um projeto de lei de sua autoria tramitando na AL que possibilita o acesso à assistência pública e gratuita nas construções de habitações de interesse social.
A audiência pública foi coordenada pela defensora pública com atuação em conflitos fundiários Melissa Teixeira, e contou com a participação de representantes dos movimentos sociais, autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, da Polícia Militar, além do relator nacional do Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Orlando Alves Júnior.