"A agressão física contra a mulher é um ponto relevante que tem exigido do Estado uma atuação eficaz". Tal constatação é do deputado Yulo Oiticica (PT), que dedicou na Assembleia Legislativa moção de aplauso pelo trabalho especializado desenvolvido pela equipe psicossocial do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, através da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
De acordo com o petista, a Lei Maria da Penha, no 11.340, de 7 de agosto de 2007, constitui um instrumento importante na tentativa de inibir a agressão física cometida contra as mulheres por parte dos seus "companheiros". "As vítimas de agressão como as mulheres precisam de proteção especial. É dever das instituições públicas zelar pela proteção daquele que dela necessitar", garante o parlamentar.
A presença de uma equipe profissional formada por assistentes sociais e psicólogos, capaz de realizar acolhimento e escuta, atividades para o "empoderamento" das mulheres, parecer junto aos órgãos públicos, acompanhamento de medidas protetivas, entre outras atividades. Além de um espaço institucional adequado para o atendimento desses casos, é uma iniciativa elogiada pelo deputado, desenvolvida pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
No entanto, Oiticica demonstra-se muito preocupado com a possibilidade deste trabalho terminar. Isso pode ocorrer devido à não renovação de contrato dos profissionais que lá estão, nem a perspectiva de composição de nova equipe para a continuidade desta valiosa ação. "Em hipótese alguma, o Poder Judiciário, através da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, deve deixar findar o trabalho desenvolvido pela equipe psicossocial", alerta o deputado. Yulo ainda completa que, embora haja muito a ser feito na luta por igualdade e proteção às mulheres vítimas de violência, uma instituição essencial como o Poder Judiciário deu um passo significativo.