A lei que acaba com a cobrança da tarifa básica dos telefones fixo e móvel no estado, promulgada pela Assembleia Legislativa, no último dia 31 de agosto, voltará a ser debatida no Parlamento. Uma sessão especial proposta pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), também autor do projeto, terá como tema a suspensão da tarifa, que custa R$ 40. A sessão será realizada, nesta quinta-feira (dia 23), às 14h30, no plenário, no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, edifício-sede da AL.
Com a promulgação da lei, as empresas concessionárias de telefonia passaram a ter 120 dias, a partir de 31 de agosto, para se adequarem à medida e suspenderem a cobrança da tarifa. A economia para a população, na avaliação do deputado Álvaro Gomes, será de cerca de R$ 80 milhões por mês, algo em torno de R$ 1 bilhão por ano.
Na sessão especial desta quinta serão debatidos os efeitos da lei, que foi exaustivamente discutida pelos deputados estaduais. Antes de a Assembleia promulgar a lei, o projeto de Álvaro Gomes recebeu sinal verde de três comissões da Casa: Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor, e Finanças e Orçamento. E foi também aprovado pelos deputados em plenário, por unanimidade, em dois turnos.
Ao chegar ao Executivo estadual, o governador Jaques Wagner não vetou nem sancionou, o que significa uma aprovação tácita, conforme explicou Álvaro Gomes. O projeto foi então devolvido à Assembleia Legislativa para ser promulgado.