Com o objetivo de promover um novo modelo de segurança pública e de policiamento que promova a aproximação entre a população e a polícia, aliado ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades, a deputada estadual Antônia Pedrosa apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que cria e estabelece a implantação das Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPP's). “As UPPs representarão uma importante arma para recuperar territórios perdidos para o tráfico e levar inclusão social à parcela mais carente da população”, afirmou Pedrosa.
Segundo a deputada peemedebista é preciso garantir a presença efetiva e maciça da Polícia Militar numa dada UPP pelo tempo necessário até que se vislumbre a completa mudança de realidade daquela comunidade e a absoluta impossibilidade de retomada daquele território pelo crime organizado. “Temos o dever de proteger os moradores dessas regiões menos privilegiadas e vulneráveis, motivo pelo qual peço apoio de meus pares a este projeto” disse Pedrosa.
O projeto de lei prevê também que a cada ciclo de cinco anos de ocupação de uma UPP serão realizados estudos de índices de violência, de homicídios e de criminalidade, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), para se avaliar a necessidade de manutenção, de aumento ou de redução do efetivo destinado à referida UPP.
Os estudos deverão ser apresentados pelas autoridades da Secretaria de Segurança Pública em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa, de maneira a que seja permitida a participação da sociedade civil, universidades e principalmente das associações de moradores e demais organizações representativas das comunidades ocupadas pelas UPPs.