A CPI do Metrô aprovou ontem a prorrogação dos trabalhos até o final desta legislatura e o uso da lei para obter o testemunho de Luiz Otávio Mota Valadares, ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU). Esse é um procedimento complexo que envolverá a Justiça criminal da Bahia e de Minas Gerais. Caberá, agora, à Assembleia Legislativa, na condição de Poder constituído, entrar com ação judicial junto à Vara Crime do Estado da Bahia para que seja emitida carta precatória a um juiz criminal de Belo Horizonte (onde reside o depoente). Na capital mineira, o juiz designado a analisar o processo intimará, por sua vez, Luiz Otávio, que deverá ser alvo de "condução coercitiva" até a CPI do Legislativo baiano.
Esta medida foi adotada pela Comissão Parlamentar de Inquérito diante da ausência, mais uma vez, do ex-presidente da CBTU perante a CPI. Luiz Otávio informou seu impedimento em depor somente nesta segunda-feira. E por e-mail. A atitude foi considerada premeditada e desrespeitosa por integrantes da comissão e levou o deputado Elmar Nascimento (PR) a apresentar requerimento solicitando a intimação legal.
Antes, porém, Mota Valadares terá outra oportunidade. Será convidado mais uma vez a comparecer para depor na próxima quarta-feira (dia 8), ao tempo em que será informado sobre a decisão da CPI quanto à condução coercitiva. A ausência de depoentes foi um dos assuntos lamentados ontem pelos integrantes da CPI – a comissão já aprovou convocação de uma dezena de pessoas que estiveram ligadas às obras de construção do metrô de Salvador.

RESSALVAS

Com a ausência de deputados governistas, coube à oposição aprovar os dois requerimentos apresentados ontem: o do presidente da CPI, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), de auto-prorrogação, e o de Elmar Nascimento (PR), que determina a intimação judicial do ex-presidente da CBTU. E ainda levantar críticas aos situacionistas quanto à posição por eles adotada, desde a não-assinatura no requerimento de criação da Comissão Parlamentar até hoje, quando é "sistemática" a ausência dos deputados da base aliada às sessões da comissão.
O presidente Álvaro Gomes, entretanto, garantiu que, "embora sem quorum" para a realização de sessões plenárias, "a CPI continua funcionando" e realizando "todos os procedimentos" necessários. Emissão de ofícios convocatórios para novos depoimentos e recebimento de documentos são dois deles. Quanto à documentação, Álvaro Gomes informou que tudo o que foi solicitado já chegou e que se encontra à disposição dos parlamentares.