A criação de Fundo de Apoio Habitacional, com o objetivo de conceder financiamentos para assistência à habitação dos policiais militares e civis da Bahia, foi defendida pelo deputado Gilberto Brito (PR) através de indicação endereçada ao governador Jaques Wagner. Segundo o parlamentar, grande parcela dos policiais militares e civis enfrenta dificuldades para alcançar a garantia de uma habitação digna, que permita a segurança a si próprios e às suas famílias. "Muitos deles são obrigados a conviverem com o medo gerado pela intranquilidade de habitar ambientes onde ficam permanentemente expostos à ação de criminosos incomodados pelo desenvolvimento da tarefa que desempenham", argumenta.
Na avaliação de Gilberto Brito, o Fundo de Apoio Habitacional em muito contribuirá para garantir maior tranquilidade a esses profissionais, encarregados da segurança pública. "Isso também redundará no incremento da produtividade desses servidores, assim como nas condições psicofísicas para o desempenho de suas funções, caracterizadas por risco permanente", destaca o parlamentar.
A proposta do deputado é que o governo baiano siga o exemplo do Estado de Minas Gerais, onde o benefício é uma realidade através da Lei 17.949, de 2008. Lá, contudo, o benefício é restrito aos policiais militares, incluindo os que estão aposentados e pensionistas. "Temos que ampliar o benefício para todos os policiais: militares, civis e bombeiros", aponta Gilberto Brito, justificando que a atividade policial está diretamente voltada para o interesse público, o que demonstra a importância de que esses servidores estejam em boas condições de saúde, tanto física quanto emocional, e de que, ao saírem para o trabalho tenham a certeza de que os familiares estarão seguramente abrigados.

EXPERIÊNCIA MINEIRA

No Estado de Minas Gerais, a Lei 17.949/2008, o Fundo pode financiar a aquisição de imóvel novo ou usado e a construção em imóvel próprio. Tem prioridade para a contratação de financiamento o policial e o bombeiro militar cuja vida ou a de seus familiares estejam em situação de risco, em razão da natureza de suas atividades e em função do local onde reside. Entre as situações previstas está o fato de o policial residir em local com elevado índice de criminalidade, comprovado em estatística de fatos policiais e onde seja contínua ou iminente a presença de delinquentes.