Interessado em oferecer atendimento rápido às vítimas de desabamento e desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco, o deputado Gildásio Penedo (DEM) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o cadastramento imediato e prioritário dessas pessoas em programas habitacionais que estão em vigência no estado no âmbito da Política Estadual de Habitação de Interesse Social. "Temos assistido, infelizmente, aos trágicos acontecimentos provocados pelas chuvas, especialmente em áreas consideradas de risco. A inclusão dessas pessoas nos programas de habitação é uma forma de amenizar o sofrimento, visando o acesso a uma moradia digna, para elevar a auto estima dessas famílias", ressalta o parlamentar.

Segundo ele, o cadastramento beneficiará os cidadãos que tenham perdido, total ou parcialmente, suas residências ou os que moram em áreas de risco devidamente identificadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social do Estado e dos municípios, através de suas coordenações de Defesa Civil.

Para efeito de lei, serão considerados aqueles que tenham perdido sua residência em virtude de desmoronamentos ou deslizamentos; os que tenham residência interditada pela Defesa Civil ou que tenha sido demolida ou em fase de demolição, em função de segurança de seus moradores.

Gildásio Penedo observa que, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à moradia adequada se tornou um direito universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como fundamental para a vida das pessoas. "Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os estados têm a obrigação de promover e proteger este direito", ressalta.

O deputado democrata ressalta que famílias menos favorecidas moram em casas construídas sem as mínimas orientações técnicas, que oferecem risco, principalmente, no período das chuvas. "São casas construídas com poucos recursos, e por pessoas que não possuem conhecimento necessário para edificação em encosta, que é muito dispendioso", disse.