Interessado em garantir o direito de trabalhadores aprovados no concurso referente ao Edital no 1 – TRE/BA, de 25 de novembro de 2009, o deputado João Carlos Bacelar (PTN) apresentou três indicações à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em duas, oferece sugestões ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral para aproveitamento dos concursados. A terceira, com o mesmo objetivo, é direcionada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
O parlamentar sugere ao presidente do TSE o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, criando vagas na Justiça Eleitoral baiana. Segundo o deputado, o TRE-BA utiliza do expediente de utilização de funcionários de outros poderes para suprir a demanda de serviços ordinários e alega que, especialmente no interior do estado, eles são vinculados às prefeituras ou grupos e não têm capacitação e treinamento para o exercício da função. "Os analistas e técnicos judiciários, aprovados em concurso, cumprem as determinações constitucionais de provimento de cargo público e funcionais para o pleno exercício das suas funções", argumenta.
Ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Bacelar sugere ainda a realização de convênio com os Tribunais Regionais de Pernambuco e Ceará para o aproveitamento dos classificados. Segundo ele, apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional por parte do Tribunal Superior Eleitoral demanda longa elaboração e tramitação e há urgência na estruturação da Justiça Eleitoral por causa da proximidade do processo eleitoral 2010. "Nos Tribunais Eleitorais de Ceará e Pernambuco existem vagas disponíveis para as funções de Analista e Técnicos judiciários, em virtude da anulação dos concursos", argumenta.
Utilizando-se do mesmo argumento, João Carlos Bacelar sugere ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral que solicite ao Tribunal Superior Eleitoral a criação de vagas na Justiça Eleitoral baiana para aproveitamento dos aprovados. O parlamentar lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) limita em 20% o número máximo de "requisitados" para atuação nos quadros dos TREs. Na atualidade, o TRE-BA possui 56%, conforme informações constantes no site do próprio Tribunal, no portal transparência, uma afronta à determinação do CNJ", disse.