Profissionais da área de odontologia, especialmente os pós-graduados em cirurgia buco-maxilo-facial, discutiram ontem, pela manhã, numa audiência pública proposta pelo deputado Javier Alfaya (PCdoB), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, justificativas para que a Lei 11.373, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do servidor público, na área de saúde, seja alterada.

Os representantes desta categoria discordam do tratamento discriminatório da lei em relação aos médicos, tanto na carga de trabalho, horária semanal, como, principalmente, em termos de remuneração. Apesar de a Bahia ser um dos poucos estados do país que fomenta o ensino da especialidade na formação profissional através do SUS, quando concede bolsas para residência nos hospitais, é também o estado que menos investe na contratação desses profissionais.

Apesar desta queixa dos cirurgiões buco-maxilus-faciais, no ano passado, o governo do Estado instituiu o Plano de Cargos dos Servidores da Saúde e, no mesmo ano, promoveu concurso público de provas e títulos para as diversas áreas que compõem o seu quadro de servidores. O concurso, que está sub judice por causa de mudanças no edital depois do seu lançamento, ofertou poucas vagas para o cargo de odontólogos na especialidade de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais para uma carga horária de 30 horas, ao passo que para o cargo de médico a carga horária foi de 20 horas semanais.

Cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais têm como objetivo o diagnóstico e o tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças, traumatismos, lesões e anomalias congênitas e adquiridas do aparelho mastigatório e anexos, e estruturas crânio-faciais associadas.

REIVINDICAÇÃO

"O plano de cargos, por sua vez, coloca o odontólogo na categoria funcional de profissionais com graduação superior em serviços de saúde e cargos correlatos integrados e com carga horária semanal de 30 horas, além da gratificação de incentivo no desempenho, que se encontra desvalorizada em relação à categoria dos médicos", desabafou o representante dos cirurgiões, João Dantas.

Ficou comprovado durante a audiência que em vários estados a remuneração e a carga horária do cirurgião dentista especialista em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial que trabalha em regime de plantão hospitalar e dos médicos são as mesmas, tendo em vista que os procedimentos de atendimento são iguais.

Ao final da audiência pública no plenarinho da Casa, o deputado Javier Alfaya definiu os encaminhamentos a serem adotados na luta desta categoria, começando com a coleta de assinatura de parlamentares no apoio à indicação que o parlamentar comunista fará ao governador da Bahia.

"Vamos começar o trabalho para a alteração da lei, para que possamos até o mês de dezembro votar a correção do Plano de Cargos e Salários do Servidor da Saúde, atendendo a um antigo anseio dessa importante categoria dos cirurgiões buco-maxilo-facial. O projeto tem que ser de autoria do Poder Executivo e acredito no sucesso dessa luta dos profissionais, a qual me incorporo", destacou o deputado Javier Alfaya.