O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunido sob a presidência da conselheira Ridalva Figueiredo, em sessão plenária realizada na última terça-feira, dia 8, da qual participaram todos os conselheiros titulares, aprovou o Parecer Prévio relatado pelo conselheiro Antonio Honorato, sobre as contas do chefe do Poder Executivo, exercício de 2009.
As contas foram aprovadas com recomendações por cinco votos a favor e um contra, sendo que os conselheiros Filemon Matos, Antonio Honorato e Zilton Rocha aprovaram com recomendações, vencidos parcialmente os conselheiros França Teixeira e Manoel Castro, que votaram com recomendações e ressalvas. O conselheiro Pedro Lino votou pela desaprovação.
A sessão, que durou seis horas, permitiu amplo debate dos itens apresentados no Parecer Prévio a ser enviado, no próximo dia 18 deste mês, para julgamento por parte da Assembleia Legislativa do Estado.

PRECEDENTE HISTÓRICO

No final da sessão, a conselheira presidente abriu um precedente na história do TCE, ao se pronunciar sobre o trabalho realizado para apreciação de contas governamentais, dizendo que "o tribunal cumpriu, mais uma vez, aquela que é uma das suas mais significativas competências outorgadas pela Constituição do Estado da Bahia", lembrando também os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu os limites relativos aos gastos e endividamento público.
Ela ressaltou que os relatórios, completo e simplificado, foram elaborados com base, exclusivamente, nas informações e constatações das unidades de auditoria, "o que lhes confere consistência, equilíbrio e, acima de tudo, credibilidade."
Ao finalizar, ela disse que "a qualidade do material produzido pelo relator, por sua vez, está evidenciada pela gama e profundidade das análises acerca de aspectos legais, econômicos, administrativos, fiscais e orçamentários da gestão pública. Ainda assim, em consonância com nossos objetivos e diretrizes estratégicas, relacionados à otimização dos processos de trabalho, considero que este tribunal deve prospectar outros modelos que possibilitem a apreciação das contas governamentais, a partir de uma perspectiva auditorial, já focada nesse papel, desde o exercício de referência das contas."

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE