O vai e vem nos corredores da Assembleia Legislativa revelava desde a manhã de ontem a intensa movimentação política em torno da apreciação de duas matérias que estão mobilizando duas categorias do serviço público: a dos policiais militares, que se mantiveram concentrados em torno da aprovação do projeto de lei 18.627, e a dos serventuários da Justiça, que vêm acompanhando a tramitação do PL 18.460.
Enquanto a proposição dos militares já teve seu texto principal aprovado por acordo e só depende da apreciação de dois destaques, o do Judiciário ainda estava aberto. "O caminho é o da negociação, é preciso sentar com maturidade e encontrar um meio termo", definiu o deputado Zé Neto (PT), que fez coro com o líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM), ao avaliar que divisões entre os próprios servidores estavam dificultando o entendimento. "A Casa não pode ficar omissa diante desta problemática", afirmou o democrata.
As conversas permaneceram até as 17h20, quando o presidente Marcelo Nilo (PDT) propôs a suspensão da sessão e uma reunião em seu gabinete com todos os líderes para buscar um entendimento em torno das duas matérias. Diante do apoio de seus pares, os trabalhos foram interrompidos por 200 minutos, o que fez com que os trabalhos fossem reiniciados após o fechamento desta edição.

DESTAQUES

O PL 18.627, que altera o Estatuto da Polícia Militar, foi aprovado por entendimento em seu texto principal. Pelo acordo, foram acatadas dez emendas. De acordo com o deputado Capitão Tadeu (PSB), a matéria traz 12 importantes avanços para a categoria, envolvendo melhorias na Gratificação de Atividade Policial (GAP), garantias de manutenção da GAP igual aos da ativa, entre outros. O relator da proposição, deputado Pedro Alcântara (PR), elogiou a iniciativa e votou pela aprovação, sendo acompanhado por unanimidade, no âmbito das comissões.
Durante a apreciação em plenário, a bancada do governo foi surpreendida com o pedido de destaque para as emendas de número 1, 2 e 33. Com a aprovação do primeiro destaque por 29 a 20, a maioria não deu presença e evitou a votação das outras emendas. Na tarde de ontem, a proposição tinha prioridade de apreciação por estar sobrestando a pauta.

CET

O projeto do Judiciário está sendo apreciado com os serventuários em greve, com presença constante da categoria no acompanhamento dos trabalhos. Existe parte do funcionalismo daquele poder que aguarda com ansiedade a aprovação da matéria, mas grande parte é contrária à instituição da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e se opõe ao projeto.
A presidente do TJ, desembargadora Telma Britto, já definiu algumas alterações ao texto original, como a supressão da alteração da jornada de trabalho. Outro ponto é o estabelecimento de critérios objetivos em torno da concessão das CETs, conforme o nível de responsabilidade das funções de cada servidor, com tetos que variam de 75% a 150%. Além disso, há a criação de um dispositivo para conter gastos com pagamento de vantagens pessoais.