Preocupado com a falta de uma política para o sistema carcerário e a ociosidade dos presos, o deputado Fábio Santana (PRP) apresentou projeto de lei que prevê a instalação de miniestações de TV internas nos presídios para produzir programação socioeducativa. Os presos, continua a proposição, vão trabalhar tanto na produção como na veiculação dos programas.
Segundo o deputado, o projeto vai permitir o envolvimento da população carcerária num processo de inclusão através da comunicação, da teledramaturgia, do telejornalismo e dos programas de entrevistas. "Isso será um marco na história dos direitos humanos e da prática da cidadania nos presídios da Bahia, que servirão de modelo para todo o Brasil", acredita Fábio Santana.
O funcionamento das miniestações ficará sob responsabilidade da área de comunicação do governo, assessorada por outras. Já a dotação de verba para a instalação destes equipamentos deverá ser estudada dentro da previsibilidade orçamentária das verbas das secretarias envolvidas e da própria verba de comunicação do governo.
A programação a ser produzida e veiculada deverá se ater, exclusivamente, aos aspectos cultural, educativo, de cidadania, antidrogas, antiviolência, de meio ambiente e intelectual, entre outros avaliados como pertinentes, estabelece o projeto.
"Historicamente, no Brasil, nunca houve uma política para o sistema, já combalido, esquálido, enfim, falido. Só que a falência do sistema carcerário e penitenciário no Brasil e na Bahia está diretamente ligada à falta de atenção e real incompetência de quem de direito para gerir o sistema que, quer queira, quer não, atinge todos nós indiscriminadamente, nos apavorando e nos deixando em suspense e em estado de alerta a cada instante dos nossos dias", afirma o parlamentar, acrescentando que "não estamos seguros com os marginais soltos e nem estamos seguros com eles presos, tamanha é a competência deles no gerenciamento do crime, mesmo estando atrás das grades".