Como será feita a exploração do petróleo localizado na camada de pré-sal? Haverá extração na Bahia? Quais as potencialidades sociais e econômicas para o estado? Para debater questionamentos como estes e muitos outros, a Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem sessão especial. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT), que exultou com a perspectiva de descoberta de novas reservas no litoral baiano. "Ficaremos entre os três maiores produtores do país de gás natural e petróleo", calculou.
A camada de pré-sal já mapeada se estende do estado de Santa Catarina até o norte do Espírito Santo, dando alento ao sul da Bahia de participar do filão. De qualquer maneira, o gerente regional da Petrobras, Antonio Rivas, anunciou um investimento de R$ 2 bilhões até 2015 para perfurar 33 poços em busca de gás e petróleo, no litoral baiano. Atualmente, a estatal produz na Bahia pouco mais de 80 mil barris por dia.

ROYALTIES

"Estamos aqui defendendo o desenvolvimento, a geração de emprego e renda", definiu o deputado, para quem as riquezas advindas do pré-sal devem ser divididas igualitariamente. "Defender os recursos do pré-sal para os estados e municípios mais pobres é cuidar do povo, da educação, saúde, segurança, infraestrutura e meio ambiente", afirmou. Ele disse que os baianos e nordestinos devem fazer frente aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que se intitulam donos do pré-sal e tentam impedir a aprovação do fundo social que repartiria para todo o país os ganhos com os royalties da exploração.
"Trouxemos aqui, nesta sessão, engenheiros, tecnólogos, estudantes, políticos, técnicos e empresários para nos organizar, nos preparar para que cheguemos na frente", disse, convocando a todos: "Vamos antecipar o futuro!". De fato, a sessão esteve bem representada, contando com a presença do secretário de Indústria, Comércio e Mineração, James Correia; do coordenador do Projeto Pré-sal e Marco Regulatório, Humberto Guanaes; o presidente da CBPM, Alexandre Brust, além de representantes da Bahiagás, Desenbahia e de instituições universitárias, além dos deputados Bira Corôa (PT) e o deputado federal Luiz Alberto (PT).

LICITAÇÕES

O secretário James Correia, por exemplo, ocupou a tribuna para expor as ações do governo para oferecer a infraestrutura necessária à expansão do setor, com vista ao desenvolvimento econômico e social. Ele informou, por exemplo, que o estado espera investimentos de R$800 mil com a efetivação da oitava rodada de licitações promovida pela Agência Nacional de Petróleo, mas que está embargada pela Justiça, em função de uma ação movida pela Associação de Engenheiros da Petrobras. Para apontar que a Bahia já está participando do processo do pré-sal, ele lembrou que as amostras retiradas pela estatal estão sendo analisadas pelos laboratórios da Unifacs, únicos habilitados para detectar os níveis do CO2 no óleo.
Antonio Rivas ocupou a tribuna com o objetivo de deixar claro a importância do petróleo do pré-sal para o país e para o mundo. O cálculo é simples: atualmente, a produção passa pouco dos 80 milhões barris/dia no mundo. Os poços atuais entrarão em declínio natural nos próximo 20 anos, quando não estarão produzindo mais do que 31 milhões de barris/dia. Só que a demanda crescente pelo produto fará com que sejam necessários 120 milhões de barris/dia em 2030. As estimativas mais conservadoras a respeito da camada do pré-sal indicam reservas de 90 bilhões de barris, o que faria do Brasil o quarto produtor de petróleo do mundo.
O deputado Luiz Alberto relatou todo o processo político que vem envolvendo o tema, as ações do governo Lula, a resistência da oposição, a situação no Congresso. Ele contou que os quatro projetos de lei encaminhados pelo Planalto para regulamentar a matéria estão paralisados pelos oposicionistas no Senado. "Os empresários apresentaram emenda obrigando a Petrobras a entregar todos os poços terrestres para aprovar os projetos, mas o presidente Lula já disse que, se o Congresso aprovar, vai vetar a emenda", tranquilizou. Bira Corôa, por sua vez, disse que a Petrobras acumula conhecimento único no mundo em exploração em águas profundas, mas que sofreu processo de sucatização por governos anteriores, que pretendia entregar a empresa ao capital estrangeiro. Sob este aspecto, Humberto Guanaes classificou a Lei 9478 e o governo Fernando Henrique Cardoso de entreguistas do nosso pretróleo e que a exploração do pré-sal deve ter em vista não só o desenvolvimento econômico, mas o social também.