O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, comemorou ontem a assinatura no âmbito do Ministério das Comunicações da outorga autorizando a veiculação em TV aberta da programação do Canal Assembleia, a emissora de televisão institucional, no momento acessível apenas através da internet ou aos assinantes da NET. Alguns passos ainda necessitarão ser dados para o sinal do Canal Assembleia chegar a todos os baianos, mas a obtenção da outorga, "que é a etapa mais difícil, acabou de ser ultrapassada e todos os esforços administrativos e políticos serão feitos para alcançarmos outro patamar de visibilidade para a nossa programação", explicou.
Para o deputado Marcelo Nilo, a extensão do sinal do Canal Assembleia foi um compromisso assumido com os pares quando assumiu a responsabilidade de presidir o Legislativo Estadual, ampliando o trabalho pioneiro executado por seu antecessor, deputado Clóvis Ferraz (DEM), que inaugurou a televisão no único meio disponível na ocasião, o canal 16 da NET. Na gestão atual, esse acesso foi ampliado para a rede mundial de computadores, através do endereço eletrônico www.canalassembleia.ba.gov.br. Uma vez obtido em caráter definitivo o canal aberto, Marcelo garante que adotará todas as providências de caráter administrativo e legal para a implantação do sinal acessível a todos antes do encerramento – em 1o de fevereiro – do mandato da atual Mesa Diretora

FUNDAÇÃO

A luta travada pela administração do Legislativo para a viabilização dessa possibilidade tem sido intensa e o primeiro passo foi a constituição de um ente independente – uma fundação de direito público – para a administração do canal (e futura rádio Assembleia), a Fundação Paulo Jackson, estrutura enxuta com apenas cinco cargos, presidida por Gervásio de Carvalho, executivo que antes presidiu a Embasa. O ministério não concede canal diretamente às assembleias legislativas, sendo necessária a criação de organismos com autonomia jurídica. De forma concomitante, foi trabalhada a possibilidade de explorar junto com a Universidade Federal da Bahia, de um canal aberto de forma conjunta, caso isso apressasse a concessão. Tal hipótese tornou-se inviável.
Ainda nessa direção, a atual Mesa Diretora, com "recursos orçamentários próprios, fruto de economias de caráter administrativo", decidiu construir um prédio anexo ao edifício sede da Assembleia para instalar a emissora, que opera em espaço físico mínimo, a futura rádio, além de oferecer melhores instalações para a biblioteca, assessoria de comunicação social, Memorial do Legislativo, e ainda com dois novos auditórios para o público – construção que está em plena execução. Na busca da concessão, Marcelo Nilo e Gervásio de Carvalho contabilizaram, pelo menos, quatro audiências em Brasília com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com seu sucessor, José Artur Filardi Leite, que assinou a outorga.
Uma consultoria foi contratada para acompanhar o processo e teve papel importante ainda o deputado Walter Pinheiro (PT), que à época do início da tramitação desse processo presidia a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal. Marcelo Nilo vibrou com a obtenção da outorga e não hesitou em comunicar a boa notícia aos seus pares na sessão plenária de ontem, pela manhã, da Casa, pois considera "como um imperativo para a cidadania que todos tenham acesso irrestrito ao que acontece no parlamento e, além da programação cultural e jornalística oferecida pelo Canal Assembleia diariamente, são exibidos ao vivo ainda os trabalhos e votações em plenário, nas comissões e CPIs.
Ele parabenizou a Gervásio e a toda sua equipe pelo sucesso e espera que o processo para a concessão definitiva do canal aberto (possivelmente o 20, um canal educativo) ocorra em pouco tempo, apesar de algumas etapas burocráticas e de caráter político ainda precisarem ser superadas. Agora, o processo vai seguir para o Congresso Nacional e após aprovação será remetido à Casa Civil da Presidência da República para emissão da outorga definitiva.
Segundo o diretor geral da Fundação Paulo Jackson, Gervásio de Carvalho, com a autorização da outorga, a instituição está autorizada a discutir com os técnicos o dimensionamento da TV. Ele contou que o pedido para a utilização de canal aberto foi feito há um ano e meio e durante todo esse período o processo foi acompanhado de perto.
"Contamos com o apoio decisivo do deputado federal Walter Pinheiro, pois era a comissão que ele presidia que deliberava sobre as outorgas e a disputa pelos canais é dura". Gervásio acrescentou que Hélio Costa deixou tudo encaminhado para a outorga se tornar uma realidade antes de deixar o ministério para concorrer ao governo de Minas Gerais. Informou também que se encontra em análise a outorga para utilização de frequência de rádio FM e que a previsão é de que a autorização seja dada no segundo semestre deste ano.