A Comissão Parlamentar de Inquérito do Metrô de Salvador ouviu ontem o procurador da República Wilson Rocha Almeida Neto, do Ministério Público Federal, responsável pelo processo cível que inclui ação de improbidade contra as obras do trem de superfície, em construção há dez anos na cidade. Depois de historiar as diversas fases que marcam a construção do metrô, Almeida Neto listou duas dezenas de “irregularidades” constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até o momento. Projeto básico “deficiente e precário”, ausência de orçamento e planilhas de custo unitário e alterações ilegais no contrato são algumas delas.
O procurador federal revelou a existência de “superfaturamentos” diversos, pagamentos sem contratos ou licitações e “alterações qualitativas e quantitativas” no projeto original. Diante dessa situação, disse, o TCU determinou a retenção de recursos da ordem de R$ 20 milhões em 2006 e subiu o valor para R$ 50 milhões entre 2008/2009. Há, no Tribunal, processo também envolvendo as obras do metrô de Salvador, este para “identificar e recuperar danos causados à União”. O quantitativo, entretanto, só poderá ser calculado com base nas planilhas  de custo, que estão sendo elaboradas pelo Exército, informou.  

ADITIVOS

Uma das irregularidades destacadas por Wilson Neto envolve a empreitada das obras, o chamado contrato turn key, modalidade que não permite, por lei, aditivos financeiros. Mas no caso do metrô, eles existem em abundância, afirmou. E ainda “extrapolam o limite financeiro” fixado em 25% do valor total do empreendimento. A  junção da obra civil com o projeto de energia foi outra irregularidade citada pelo procurador, adiantando que caso o contrato fosse fracionado o valor a ser pago pela energia “seria muito menor”.
Dispondo-se  a auxiliar os deputados estaduais a traçar estratégia para análise produtiva dos mais 100 volumes que compõem o processo, Wilson Neto contou a história que começa em 1997, quando o projeto era de instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)  e de recuperação do trem urbano que liga o bairro da Calçada ao subúrbio de Paripe. No ano seguinte a proposta já avançara para construção do metrô e houve a licitação. A empresa vencedora foi desclassificada,  entrou com mandado de segurança contra a decisão e depois desistiu, fato que chama a atenção dos parlamentares.
Em 1999 é aprovado pedido de financiamento junto ao Bird ( Banco Mundial ) no valor de 307,8 milhões de dólares, em 2000 começam as obras e cinco anos depois elas são incluídas, pelo governo Federal, no seu PPI – Projeto Piloto de Investimento. Ainda em 2005 o trem urbano sai da alçada da União para ser assumido pelo município.
Dois anos mais tarde, nova alteração: o metrô sai do PPI e passa a integrar o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e o projeto, que havia sido encurtado, retoma o trajeto original de ligar a Estação da Lapa à Estação Pirajá. São estas etapas, ações e alterações, contrato e atrasos que compõem os processos cível e criminal que envolvem as obras do metrô de Salvador, e estão sob investigação da CPI da Assembleia Legislativa.
Sob a presidência do deputado Álvaro Gomes (PC do B), a comissão já ouviu o também procurador federal Vladimir Aras, que responde pela ação crime. Participou da reunião ordinária de ontem, o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Danilo Pinheiro Dias.