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Diploma de jornalista é tema de debate na Assembleia Legislativa

Publicado em: 21/05/2010 00:00
Editoria: Diário Oficial

O comunista Javier Alfaya é autor de projeto de lei que tramita na CCJ sobre a exigência do diploma
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Federação Nacional dos Jornalistas, Associação Bahiana de Imprensa e Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia debateram ontem na Assembleia Legislativa, com o apoio e aval do deputado Javier Alfaya (PC do B), a polêmica questão da extinção do diploma para o exercício do jornalismo. Alfaya, autor de projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e exige diploma profissional para a contratação de jornalistas na esfera pública estadual, defende com veemência  a formação acadêmica.
A votação em plenário do projeto deve acontecer até o próximo mês, espera o deputado, citando o exemplo recente do Rio Grande do Sul, onde a Assembleia Legislativa aprovou projeto semelhante, a governadora Yeda Crusius vetou e os deputados derrubaram o veto. Aqui, isso não vai acontecer, garante Alfaya, informando que o governador Wagner  apóia a luta dos jornalistas brasileiros e só contrata, para a administração pública,  quem tem diploma.
O jornalismo não pode ser exercido por aventureiros, diz o deputado, para quem informação e comunicação de massa são coisa séria, que prescinde de conhecimentos teóricos e, sobretudo, de princípios éticos. A posição de Alfaya é a mesma defendida pelas entidades de classe, que vêm travando uma luta nacional contra acordão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a necessidade de formação específica para o exercício do jornalismo, e a favor das PECs (Proposta de Emenda Constitucional) que tramitam no Congresso Nacional em sentido contrário à decisão do STF.
Segundo a presidente Kardé Mourão, o Sinjorba  avança nesta luta e cumpre  decisão do Congresso Estadual dos Jornalistas: na Bahia não será sindicalizado quem não frequentou os bancos das universidades. Para ser sindicalizado se exigirá que seja jornalista, com diploma e registro no Ministério do Trabalho.



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