A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou ontem o projeto de lei que extingue a cobrança das tarifas de assinatura básica das telefonias fixa e móvel na Bahia. A proposição, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B), que chegou no final da sessão, agora será apreciada em plenário em data ainda a ser marcada.

Aprovaram o projeto no colegiado os deputados Gaban (DEM), Paulo Azi (DEM), Elmar Nascimento (PR), Artur Maia (PMDB) e Luiz Augusto (PP), presidente da comissão e relator do projeto. "Esse projeto vai trazer grandes benefícios para a sociedade baiana e, por isso, resolvi colocá-lo em votação. Se não fizesse isso estaria sendo incoerente, já que fui relator do projeto e, em meu parecer, destaquei sua importância", afirmou Luiz Augusto.

A estimativa é que o projeto de extinção da cobrança das tarifas de assinatura básica das telefonias represente uma economia coletiva para os bolsos dos baianos de R$ 80 milhões. Atualmente, mesmo que o cidadão não use o telefone, ele é obrigado a pagar à concessionária de telefonia o valor de R$ 41. O projeto acaba com essa cobrança. Isso, na avaliação de Álvaro Gomes, faz com que muitas famílias carentes deixem de utilizar o serviço.

Os líderes da oposição, do PMDB e do PR já se comprometeram a assinar um acordo de dispensa de formalidades para que o projeto que extingue a assinatura básica da telefonia seja aprovado em plenário o mais rápido possível. "Nós assinamos agora esse acordo para que possamos votar o projeto em plenário ainda hoje (ontem)", afirmou Gaban.

Álvaro, que há cinco anos luta para que a Assembleia Legislativa aprove o projeto, apresentou requerimento para que a proposta entrasse diretamente na ordem do dia da votação em plenário. Com isso, argumentou ele, o projeto seria apreciado pelos integrantes da comissão em plenário e, depois de aprovado pelo colegiado, colocado em votação.

"Fiz isso porque um deputado de oposição pediu vistas do projeto e não devolveu dentro do prazo de 48 horas. Mas a aprovação do projeto pela Comissão de Finanças não traz nenhum problema, pelo contrário. Não é uma luta fácil: esse projeto já foi aprovado por comissão, rejeitado, arquivado, desarquivado, mas continuarei insistindo até que ele seja aprovado", afirmou Álvaro Gomes, que apresentou o projeto pela primeira vez em 2005.

De acordo com Álvaro, existem hoje na Bahia 550 mil linhas de telefone disponíveis porque não há consumidores interessados em adquiri-las. Para ele, isso com certeza mudaria com a extinção da cobrança das tarifas de assinatura básica. Álvaro argumenta ainda que, com o fim da tarifa, não haverá perda de receita para o Governo do Estado, já que os R$ 80 milhões economizados pelos consumidores serão gastos em outros setores da economia – tese defendida também pelo deputado Gaban.