A questão dos mecanismos institucionais que favoreçam as lutas das mulheres na Bahia será analisada pela Comissão de Direitos da Mulher nos próximos encontros do colegiado. Com datas ainda a serem confirmadas, ocorrerão duas audiências públicas que debaterão a atual situação da instalação das varas especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e as condições das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam). Além desses eventos, que já haviam sido aprovados anteriormente, o colegiado aprovou ontem o convite à secretária da Sepromi, Luiza Bairros, para que ela explane sobre as ações do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
A presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a parlamentar petista Neusa Cadore, munida de um relatório apresentado pelo Observatório da Lei Maria da Penha –  instância autônoma da sociedade civil que objetiva acompanhar o processo de efetivação da lei –, defendeu que as informações contidas neste documento sejam amplamente divulgadas, principalmente nas audiências públicas. “Iremos convidar alguém do Observatório para que este assunto seja debatido na audiência que contará com a presença  da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, e que versará a respeito das instalações das Varas Especiais”, salientou Neusa.
O relatório também aponta que a experiência da Coordenadoria de Deams do Rio de Janeiro é vista como uma boa prática que deve ser incentivada em outros estados. “Esta ideia pode ser apresentada na audiência com a delegada. Devemos convidar a coordenação do Rio de Janeiro para mostrar que é possível, que pode dar certo”, enfatizou a peemedebista Marizete Pereira, defendendo que esta coordenação seja adotada no estado, uma vez que, com esta visão global, podem ser minorados os problemas existentes.