O presidente da Assembleia Legislativa,  deputado Marcelo Nilo (PDT), recebeu ontem, das mãos do secretário de Planejamento, Antonio Alberto Valença, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do governo do Estado para o próximo ano. A previsão de despesas do Poder Executivo para 2011 com investimentos e o custeio de máquina pública, levando em conta a recuperação da economia, é de aproximadamente R$ 25 bilhões. O PLDO é a peça do planejamento que orienta e define parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, ficando o detalhamento para o projeto de orçamento anual que é apreciado no final do ano.
Segundo o secretário, o documento projeta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) baiano da ordem de 4,3%, o que indica a consistência da economia baiana. O PLDO também prevê no plano macroeconômico entre os anos de 2011 e 2013 um ciclo de expansão das economias nacional e baiana “Este quadro de crescimento vem se consolidando após a diminuição dos impactos da crise econômica internacional, que afetou de maneira significativa a atividade econômica desde o final de 2008”, afirmou Valença.
O presidente Marcelo Nilo agradeceu em nome do Legislativo a gentileza do secretário em encaminhar pessoalmente ao parlamento matéria tão importante e garantiu que a Assembleia o analisará e votará observando todas as normas regimentais e legais tendo como fito o melhor para a Bahia e os baianos. “Os 63 deputados da Bahia cumprirão, como sempre fizeram, com suas obrigações sem abdicar de suas prerrogativas como prevê a Constituição Estadual e impõe o relacionamento harmonioso e autônomo existente entre os três poderes”, frisou.
Explicou ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias exige uma tramitação especial na Casa, lembrando que primeiro será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar a sua constitucionalidade. Depois, o projeto terá que ser avaliado também pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. "O PLDO, assim como o Orçamento do Estado, não pode tramitar em regime de urgência", observou Nilo.
Antes de ser aprovado, o PLDO passará ainda por duas discussões em plenário. Trata-se da segunda mais importante matéria apreciada anualmente pelo Legislativo (a primeira é o Orçamento), tendo ainda, constitucionalmente, a prerrogativa de impedir que a Assembleia entre em recesso no dia 31 de junho. O recesso só pode acontecer após a aprovação dessa matéria, como também ocorre com o Orçamento.

PRIORIDADES

Entre as prioridades para 2011, o documento destaca os investimentos públicos estratégicos já previstos, em sintonia com os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento  (PAC) e da Copa do Mundo de 2014. Considerando também as premissas para uma política fiscal responsável, o documento apresenta metas de resultados fiscais para o período 2011 - 2013 adaptadas ao novo cenário da economia baiana.
Como resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas fiscais, excluídos os juros da dívida pública, está previsto um superávit da ordem de R$ 394,6 milhões, bem como uma redução na necessidade de financiamento do setor público em torno de R$ 189,2 milhões, resultados que apontam uma redução na trajetória da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado.