A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa não conseguiu chegar a um acordo sobre os projetos e requerimentos apresentados ontem. Enquanto o deputado Álvaro Gomes (PC do B) defendia a aprovação do projeto de sua autoria, que extingue a cobrança das tarifas de assinatura básica das telefonias fixa e móvel na Bahia, os parlamentares da oposição queriam a aprovação de uma série de requerimentos que iriam permitir a fiscalização e auditorias de contratos firmados pelo governo do Estado.
O impasse teve início quando Álvaro Gomes pediu vistas dos requerimentos apresentados pelos deputados Gaban (DEM), Paulo Azi (DEM) e Elmar Nascimento (PR). Nos requerimentos, os parlamentares pediam que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) apresentasse o plano de aplicação dos recursos emprestados ao governo do Estado em 2009 e criasse uma conta específica para a movimentação do financiamento aprovado para ser aplicado em obras de preparação de Salvador para a Copa do Mundo de 2014. “Desta forma poderemos acompanhar a aplicação de recursos emprestados pelo BNDES”, argumentou Gaban.
Além disso, os parlamentares de oposição requereram cópias dos contratos firmados com o Instituto Brasil, para construção de casas populares, e com o Instituto de Olhos Fábio Vieira, de Ribeirão Preto (SP), que prestou serviços em oftalmologia. O valor deste último contrato chega a R$50 milhões. Por fim, os deputados defenderam que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fizesse uma auditoria no contrato de financiamento firmado entre o governo e o Banco Mundial (Bird).

POLÊMICA

Único deputado do governo na sessão, Álvaro Gomes pediu vistas de todos os requerimentos. No início, foi  criada uma polêmica sobre a possibilidade de se pedir vistas ou não de requerimentos, mas o deputado comunista, de posse do regimento interno da AL, mostrou que é possível.
Só que, antes de Álvaro fazer o seu pedido, Gaban também pediu vistas  do projeto que extingue a cobrança das tarifas de assinatura básica das telefonias fixa e móvel. No entanto, o deputado democrata fez a ressalva de que era a favor da proposição e que a devolveria antes do final da sessão de ontem.
Com a sala da comissão cheia de pessoas, inclusive carregando faixas a favor da proposição, Álvaro Gomes se viu numa posição difícil. Os deputados de oposição afirmaram que aprovariam o projeto dele, não só na comissão como também em plenário, desde que o comunista retirasse o pedido de vistas dos requerimentos apresentados. Além disso, as bancadas de oposição e independente se comprometeram a assinar um documento retirando as formalidades para que o projeto do fim da taxa básica de assinaturas fosse votado em plenário ainda na tarde de ontem.
Álvaro defendeu que, por ter sido apresentado pela primeira vez em 2006, o projeto dele já era bastante conhecido por todos. “Esse projeto vai representar uma economia coletiva para o bolso dos baianos de R$ 80 milhões. São recursos que vão ajudar a fortalecer outros setores da economia do estado, já que esses consumidores gastarão esse dinheiro de outra forma”, argumentou Álvaro.
E os requerimentos apresentados, continuou o comunista, por serem novos, precisariam ser melhor analisados. No entanto, os deputados de oposição argumentaram que os requerimentos solicitavam informação que deveriam ser de domínio público e, por isso, não havia motivos para que não fossem aprovados.
Álvaro ainda pediu que a sessão fosse interrompida “para consultar as bases”, mas no retorno não mudou de posição e manteve o pedido de vistas dos requerimentos. A oposição, por sua, vez manteve as vistas do projeto que extingue a cobrança das assinaturas básicas da telefonia.
Antes de toda essa polêmica, os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram os seguintes projetos: o que autoriza as empresas prestadoras de serviço a manter um quadro funcional de adolescentes, de autoria de Marizete Pereira (PMDB); o que prevê uma campanha de prevenção e diagnóstico de hepatite C na Bahia, de autoria de J. Carlos; e, por fim, o que institui a semana de prevenção da anemia falciforme, cujo autor foi o então deputado Valmir Assunção (PT).