Tendo como principais objetivos avaliar, debater e criar estratégicas para o projeto de lei que estabelece o Plano Especial de Juventude e que já tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência, o Conselho Estadual de Juventude e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Políticas Públicas promoveram ontem à tarde, uma audiência pública, no plenarinho da Casa.
O encontro contou com a participação de representantes dos diversos segmentos da juventude e sociedade juvenil no Estado, além de conselheiros, gestores, membros do Conselho Estadual, dirigentes de organizações da sociedade civil e dos deputados Yulo Oiticica (PT), presidente da Frente Parlamente e do vice, deputado Javier Alfaya (PC do B).
Em janeiro deste ano, o governador Jacques Wagner encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 18.532, composto de sete artigos e um grande anexo, sete objetivos estratégicos, sete diretrizes gerais, 27 prioridades, cinco eixos orientadores, 16 diretrizes específicas e 195 ações programáticas. O projeto beneficia jovens de 15 a 29 anos durante o período de 12 anos.
A proposta tem como objetivos promover o nivelamento das interpretações sobre o que é ser jovem, criar políticas que tratem o jovem como sujeito de direitos e tornar as políticas públicas de juventude responsabilidade de Estado.
Na opinião dos delegados do Conselho Estadual de Juventude, a proposição  em forma de projeto de lei reconhece a juventude baiana como camada social singular, reconhece também a necessidade de elaboração de políticas específicas e define ainda diretrizes para a garantia dos direitos dos jovens.

DESAFIOS

A construção do projeto começou a partir da Conferência de Juventude da Bahia que mobilizou mais de 12 mil jovens nas Etapas Territoriais e 50 mil no total. O próprio governador Jaques Wagner, quando encaminhou o projeto, destacou que o Plano não é a solução definitiva, mas sim organizador dos desafios, das tarefas e dos direitos dos jovens.
“O governador mandou uma lei que irá determinar marcos legais para a juventude baiana. Continuamos debatendo a proposta aqui na Assembleia e fora também. A juventude não se contenta mais em ser sujeito de governo, e sim sujeito de mudança. Continuamos debatendo em todos os cantos da Bahia com todos os segmentos interessados e queremos levar a proposta para o plenário da Assembleia o quanto antes”, destacou o deputado Yulo Oiticica, também relator do projeto de lei na Assembleia.
Já o deputado Javier Alfaya afirmou que esse é o momento de mudança e de reforma de modelo do Estado brasileiro. Alegou que o Brasil tem um superavit de 4,5% do PIB, situação invejável diante da crise mundial e precisa gastar com as políticas sociais. “O ideal seria a votação desse projeto antes das festas juninas, porque no dia 11 de agosto, data em que se comemora o dia do estudante, estaríamos presenteando a juventude baiana. Estamos numa fase interessante que é a busca de orçamento para a proposta”.
O movimento para convencer os parlamentares de que esse projeto de lei é muito importante vai continuar, inclusive com solicitação ao presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT) para que ele agilize a inclusão na pauta de discussão e votação do plenário, para que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre.