Em uma sessão rápida, a Comissão de Orçamento e Finanças discutiu a necessidade de se avaliar mais projetos, tanto os encaminhados pelo Executivo quanto os de autoria de parlamentares. O deputado Elmar Nascimento (PR), por exemplo, criticou o fato do projeto de redução de multas e mora sobre o ICM/ICMS devidos até 31 de dezembro de 2009, conhecido como Refis, ter sido aprovado em plenário sem antes ter sido discutido pelos integrantes do colegiado.
De acordo com o projeto, o pagamento do ICM/ICMS devido deverá ser feito em moeda corrente, com as seguintes reduções: 100% para pagamento integral até 31 de maio de 2010 e 80% em oito parcelas mensais, com a primeira no dia 31 de maio de 2010 e as demais no dia 29 dos meses subseqüentes.
Para Elmar Nascimento, se o projeto tivesse passado pela comissão, o pagamento das dívidas não seria parcelado em apenas oito vezes. “O Refis de São Paulo, por exemplo, dividiu as dívidas em 120 parcelas. A Bahia ter parcelado débitos dessa ordem em apenas oito meses não trará qualquer benefício para o estado e para as pequenas empresas”, afirmou. Logo depois, devido a um pedido de verificação de quorum feito pelo deputado Bira Corôa (PT), a sessão foi suspensa.
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