A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada de ontem, projeto de lei do Poder Executivo autorizando a contratação de empréstimo junto ao BNDES para a reconstrução do Estádio da Fonte Nova. Já passavam das 3 horas da madrugada quando um acordo de lideranças possibilitou a aprovação da matéria, que garantirá recursos da ordem de R$ 400 milhões para financiar as obras.
Pelo entendimento entre os líderes de governo, Waldenor Pereira (PT), oposição, Heraldo Rocha (DEM), e os independentes Leur Lomanto Júnior (PMDB) e Pedro Alcântara (PR), o projeto do Refis para as empresas com atraso no ICMS saiu da pauta e a proposta do empréstimo foi votada sem obstrução.
Os parlamentares voltaram a se reunir durante a sessão da tarde de ontem para voltar a apreciar a proposta do Refis, aprovada por 32 votos favoráveis e 19 abstenções, além do pedido de autorização para contratar empréstimo para realização de obras para a Copa do Mundo de 2014. Apesar de já não haver tempo de discussão nem encaminhamento para o Refis, a matéria forçou as bancadas a um longo processo de negociação, iniciado ainda na manhã de ontem. Waldenor e Gaban (DEM) se reuniram com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, buscando encontrar um consenso em torno do parcelamento da dívida para a votação à tarde. O próprio líder governista defendeu maior prazo para o pagamento. O texto original oferecia oito meses de alongamento e uma redução de 80% de juros e acréscimos moratórios sobre o ICMS em atraso. A proposta levada ao secretário foi de 12 parcelas para o desconto de 90% – o que foi acolhido em princípio por Martins – e de 24 parcelas para desconto de 80%.
A segunda parte da proposta foi avaliada pelos técnicos da Fazenda ao longo do dia, mas às 18h30 ameaçou inviabilizar qualquer entendimento. Diante do impasse, o presidente Marcelo Nilo (PDT) interrompeu a sessão por 15 minutos em atendimento à sugestão de Arthur Maia (PMDB). Em seguida, interrompeu por mais 5 minutos, e outros 5, e mais 15, totalizando mais de uma hora de paralisação, sempre no afã de encontrar uma proposta que atendesse a todos. A essa altura, já se falava em um desconto de 80% parcelado em 18 vezes.
Setores do empresariado marcaram presença para pedir mudanças no texto original. Para o deputado João Carlos Bacelar (PTN), havia espaço e vontade de aparar as arestas de parte a parte. O deputado Luiz Augusto (PP) ocupou a tribuna para dizer que "Refis à vista" não resolve o problema da pequena e média empresa e acusou os fiscais da Fazenda de pesarem demais na hora de multar, aumentando a dívida real. "Olhem para como os outros estados fizeram o programa de recuperação das empresas endividadas", aconselhou. O líder do PR, Pedro Alcântara, por sua vez, ocupou a tribuna para propor emenda que permite a quitação à vista (com 100% de amortização de juros e encargos) com créditos a receber de precatórios emitidos pelo estado. Heraldo aparteou para apoiar a proposta.
Perto das 20h, Waldenor entrou no plenário com a proposta definitiva: 80% e 12 parcelas, o que foi prontamente rejeitado pela oposição e pelo PMDB, que encaminharam pela abstenção. Pedro Alcântara liberou a bancada do PR. Como não houve entendimento, o texto votado e aprovado foi o originalmente proposto pelo Poder Executivo.

MOBILIDADE

A outra matéria constante na pauta de ontem era o pedido de autorização legislativa do governo para obter empréstimo junto à Caixa Econômica Federal da ordem de R$ 541,8 milhões, com o objetivo da implantação do corredor estruturante entre o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães e o Acesso Norte, dentro dos projetos de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. O líder da oposição, Heraldo Rocha, deixou claro que sua bancada poderia votar a favor, mas discutiria o assunto, já que falta clareza ao projeto, no que diz respeito à forma de empregar os recursos. Posição semelhante foi assumida pelo PMDB, mas o líder Leur afiançou o voto favorável, o que não satisfez ao líder do governo. "É um projeto que interessa à prefeitura de Salvador", explicou, garantindo que "obstrução é um processo legítimo, mas quem obstrui tem a intenção de não aprovar".