Diante de forte obstrução oposicionista, os deputados se prepararam ontem para uma segunda maratona legislativa em um período de oito dias. A primeira matéria, de uma pauta com outros três projetos de lei propostos pelo Poder Executivo, começou a ser discutida na sessão ordinária vespertina, prosseguindo em caráter extraordinário, por solicitação do líder governista, deputado Waldenor Pereira (PT), após as 18h e com previsão inicial de votação para o final da madrugada, diante da obstrução das bancadas de oposição. Tratava-se da proposta do governo de redução de multas e acréscimos moratórios sobre infrações e débitos fiscais relativos ao ICMS, gerados até 31 de dezembro do ano passado e, assim como o restante das proposições, não sofriam objeções no mérito, mas na forma, por parte da oposição.
O projeto de iniciativa fiscal 18.583 prevê a redução de até 100%, se a quitação for à vista e ocorrer até o final de maio. Apesar de não ter sido alvo de emendas, a matéria foi alterada pelo deputado Bira Corôa (PT), designado pelo presidente Marcelo Nilo para relatar de forma oral em plenário. Ele modificou o artigo oitavo com vista a dar uma compensação à Procuradoria Geral do Estado e seus procuradores quanto à perda de honorários advocatícios.

EMPRÉSTIMO

As outras três matérias também não tinham parecer das comissões técnicas nesta segunda maratona em plenário. Dispõem de pedido de autorização legislativa para contratação de empréstimo, totalizando R$ 951,8 milhões. O primeiro, de R$ 400 milhões, a ser contratado junto ao BNDES para a construção do novo estádio da Fonte Nova; o segundo, junto à Caixa Econômica Federal, no valor restante, para a execução de obras na área de transporte, melhorando a ligação do aeroporto com o local de realização dos jogos. O líder do bloco de oposição, deputado Heraldo Rocha (DEM), criticou a falta de detalhamento sobre o uso desses recursos nos dois projetos. Sendo rebatido pelos governistas com o fato dessas intervenções serem necessárias para a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Salvador.
O terceiro projeto (18.575) pede autorização para contratar operação de crédito interno da ordem de R$ 10 milhões, junto ao BNDES, para financiar Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE. Para garantir o principal e encargos da operação de crédito, o governo pede autorização a "ceder ou vincular em contragarantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 155, 157 e 159, incisos I, alínea "a" e II, da Constituição Federal".
O BNDES é também o agente financeiro da linha de crédito criada pelo governo federal para viabilizar as ações para a Copa do Mundo. O projeto 18.625 pede autorização da Assembleia Legislativa para tomar emprestado até o valor de R$ 400 milhões "cujos recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da construção e reforma do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, de 28 de outubro de 2009, do Banco Central do Brasil", como está escrito no artigo primeiro.
A implantação do Corredor Estruturante Aeroporto-Acesso Norte será financiada pela CEF até o limite de R$ 541,8 milhões. De acordo com a mensagem do governador Jaques Wagner, a iniciativa faz parte de "um conjunto de investimentos em infraestrutura viária e equipamentos urbanos voltados para a otimização das condições de mobilidade regional, proporcionando a ampliação da acessibilidade e o aumento da fluidez de tráfego na malha viária urbana, objetivo de fundamental importância para garantir a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, em Salvador".
O líder do PMDB, deputado Leur Lomanto Júnior, ocupou a tribuna, durante a discussão das propostas, para reclamar da falta de clareza quanto aos projetos. Disse que sua bancada obstruiria, mas votaria favorável. "São projetos importantes para Salvador e para garantir a copa", disse, explicando que iria tentar garantir uma participação da prefeitura nos investimentos. O deputado João Carlos Bacelar (PTN) explicou que a oposição também tendia a votar favoravelmente, apesar dos problemas apresentados, posição também defendida pelo deputado Gaban (DEM).