"Assistimos diariamente à forma desdenhosa e, muitas vezes, até agressiva pela qual um idoso é tratado nos balcões de atendimento dos setores públicos". Esse é o depoimento do deputado Eliedson Ferreira (DEM), que apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei no 18.640/2010. Esse projeto determina a prioridade de tramitação de todo e qualquer processo nos órgãos do governo do Estado da Bahia que tenha como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Conforme o exposto no segundo artigo, o interessado na obtenção do benefício deverá comprovar a sua idade e requerer à autoridade administrativa competente o seu direito. O projeto ainda traz, no seu terceiro artigo, que a prioridade concedida não cessa com a morte do beneficiado. O direito será estendido ao cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável e idade superior a 60 anos.
Segundo Eliedson, é muito comum ouvir queixas de pessoas que dedicaram uma vida inteira ao trabalho, mas quando chega a hora de desfrutar de uma aposentadoria ou outro benefício que lhe é concedido por lei, não conseguem, devido à demora e ao descaso. O despreparo de alguns funcionários públicos no atendimento às pessoas idosas configura também infração ao Estatuto do Idoso, normatizado pela Lei federal no 10.741/2003.
"As estatísticas apontam para o envelhecimento de nossa sociedade, o que nos leva a uma necessidade urgente de educar a população para o trato humanizado daqueles que já cruzaram a barreira dos 60 anos", aponta o parlamentar, que acredita que o idoso é importante para a sociedade e, caso ainda manifeste interesse, pode até mesmo trabalhar e produzir. "Se a agilidade física é menor, a experiência e serenidade são infinitamente maiores, o que só leva lucro aos que podem desfrutar desta mão de obra."
Para o democrata, o poder público tem o dever de fazer cumprir o Estatuto do Idoso, a fim de possibilitar a esta população de homens e mulheres uma velhice digna e um atendimento de respeito. "Dar prioridade ao idoso não é nenhum favor, é uma obrigação", sintetiza.