A Assembleia Legislativa entrou pela noite de ontem apreciando uma pauta de três projetos e cinco requerimentos de urgência, incluindo o pedido de autorização legislativa feito pelo Poder Executivo para contrair operação de crédito junto ao BNDES da ordem de R$ 563 milhões.
Os outros projetos, também do Poder Executivo, propõem alteração na estruturação de cargos e salários da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e doação de terreno para a construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro Administrativo da Bahia, mas o assunto que galvanizou a atenção de governistas e oposição, durante a maior parte da tarde/noite de ontem, foi mesmo o pedido de empréstimo.
Desde cedo os parlamentares da oposição se revezaram na tribuna com duras críticas aos pedidos de empréstimo feitos pelo governo. O líder Heraldo Rocha (DEM) alegou que o Estado está pretendendo um novo empréstimo do BNDES, quando só sacou R$ 187 milhões dos R$ 375,8 milhões já autorizados pela Assembleia. Além disso, mostrou preocupação com o aumento da dívida pública. Paulo Azi (DEM) questionou como o governo pode pedir novo empréstimo se não deu satisfação sobre o que já foi autorizado.
O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), por sua vez, ocupou a tribuna para afirmar que o empréstimo do BNDES foi autorizado pelo Banco Central para todos os estados, visando fazer frente contra os efeitos da crise que afetou a economia no ano passado. "A contratação de empréstimo é exclusivamente para investimento em despesas de capital", garantiu, procurando afastar qualquer ilação com gastos que não sejam de investimento em infraestrutura.
A respeito do empréstimo anterior junto ao BNDES, Waldenor disse que, se já não tivesse sido usado, a Bahia não poderia pleitear este agora. Nas duas etapas, o banco de desenvolvimento federal ofereceu R$ 10 bilhões aos estados, cabendo à Bahia a maior fração por ter quase 40% do seu PIB baseado em petroquímica, comunicações e energia, setores que apresentaram maiores revezes durante a crise internacional.
Álvaro Gomes (PCdoB) conclamou a totalidade dos parlamentares a votar a favor da matéria e pediu o relaxamento da obstrução. "Esse projeto vai permitir investimentos em várias regiões do estado e, caso não seja aprovado, vai penalizar a população baiana, que não vai contar com a recuperação de estradas e investimentos em abastecimento e saneamento", disse.

URGÊNCIA

Antes de se deterem na votação dos projetos, os deputados analisaram cinco requerimentos de urgência apresentados por Waldenor Pereira para os projetos de autoria do Poder Executivo. Dois desses projetos visam a pedidos de autorização para contratação de empréstimo: um de R$ 400 milhões para a reconstrução do Estádio da Fonte Nova e outro de R$ 541,8 milhões, visando a construção da via exclusiva de ônibus na Avenida Paralela, ligando o Aeroporto ao Acesso Norte. Ambas as ações estão contidas nas obras para a Copa do Mundo de 2014.
Foi requerida a urgência também para a realização de operação de crédito na ordem de R$ 10 milhões com o objetivo de promover a modernização da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto que promove reajuste da PM foi reenviado à Assembleia Legislativa e houve pedido de urgência também para ele, o mesmo ocorrendo com a proposta de Refis, que reduz multas e encargos moratórios aos contribuintes do ICMS que estejam inadimplentes.