Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem o nome de Plínio Carneiro Filho para o Tribunal de Contas dos Municípios. A votação foi secreta e unânime – sete titulares e um suplente se posicionaram a favor do indicado, quorum "difícil de ser conseguido" no colegiado. A ressalva é do presidente da CCJ, Zé Neto (PT), explicando que tanto a unanimidade quanto a presença maciça dos deputados à sessão deveram-se "ao excelente currículo" do indicado do governador Wagner. A previsão é de que já nesta terça-feira o nome de Plínio Carneiro vá à apreciação do plenário.
A expectativa do líder governista Waldenor Pereira é a de que haja dispensa das formalidades regimentais, a partir de um acordo de lideranças, para abreviar a votação em plenário. Os deputados, inclusive da oposição, apostam na repetição da unanimidade. Plínio Carneiro esteve presente à reunião da Comissão de Constituição e Justiça e ouviu, mais uma vez, o apelo dos parlamentares para que humanize o Tribunal de Contas, especialmente quando da análise das contas dos municípios.
A aposta dos deputados é a de que, por ser um técnico e funcionário de carreira (fato que justificaria, também, a boa aceitação do candidato) ele esteja atento à realidade das prefeituras e que esta se sobreponha à aplicação exclusiva da lei. A frieza da objetividade dos conselheiros tem sido criticada pelos parlamentares, que ponderam sobre a necessidade de, ao lado da legislação, serem aplicados critérios mais humanos e maleáveis na análise da prestação de contas dos prefeitos.

EXPECTATIVA

Plínio Carneiro Filho foi, mais uma vez, saudado pelos deputados dos partidos com representação na CCJ como uma esperança de posições "serenas e assentadas na justiça social". Este foi o destaque do petista Zé Neto, corroborado pelo líder governista Waldenor Pereira, que aproveitou para parabenizar o governador pela boa indicação. E garantiu que Wagner agiu em consonância com a Constituição estadual, em provável alusão a questionamentos sobre se a indicação do futuro conselheiro caberia ao Executivo ou ao Ministério Público.
O deputado Paulo Azi (DEM) endossou os elogios em nome da bancada de oposição, reforçou a crença na "quebra de paradigmas" depositada em Carneiro Filho como conselheiro do TCM e igualmente previu votação unanime do plenário na próxima terça-feira. Além dos deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, a votação de ontem esteve prestigiada pelos democratas Júnior Magalhães e Misael Neto.
Na última terça-feira, a CCJ realizou sessão ordinária constitucional com a presença do indicado, quando o PMDB pediu vistas à mensagem do Executivo, o que adiou a votação secreta para ontem. Plínio Carneiro (que substituirá o ex-conselheiro Otto Alencar) comprometeu-se, então, a agir em atenção à realidade dos municípios e das gestões e garantiu que manterá, ao longo do tempo, este perfil declinado na presença de 42 parlamentares que transitaram na CCJ.