Os episódios de violência que frequentemente têm ocorridos com a população em situação de rua motivaram o deputado Yulo Oiticica (PT) a apresentar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Inclusão Social de População de Rua.
Esta proposição tem o objetivo de garantir assistência social, através de ações de inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua. Consideram-se moradores de rua pessoas que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros das cidades, nos alberques ou qualquer outro lugar não destinado à habitação.
Este programa será implantado mediante convênios a serem celebrados entre o Estado e os municípios e será coordenado pelo órgão estadual responsável pela política de assistência social. Entidades não governamentais de assistência social que atuem em ações junto aos moradores de rua poderão participar dos convênios a serem firmados. A seleção dos projetos será via edital e sua atuação estará subordinada aos órgãos públicos responsáveis pela política de assistência social e aprovado pelos órgãos de controle social.
O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, sendo o repasse efetuado através do Fundo Estadual de Assistência Social. "Embora sejam precários os dados sobre a população de rua, estima-se na capital baiana e Região Metropolitana de Salvador, em torno de quatro mil pessoas morando nas ruas, sem assistência e submetidas às mais humilhantes situações. Esta situação se agrava devido à falta de ações dos governos municipais e estadual", justifica Yulo Oiticica.
A maioria das políticas existentes para os moradores de rua são, sobretudo, aquelas desenvolvidas no âmbito municipal. Atuam como complemento dos programas sociais, fornecendo atendimento emergencial aos que se encontram desabrigados e em condição de extrema pobreza.
"É fato que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica voltada à geração de emprego e renda. No entanto, o Estado não pode esperar que as questões estruturais sejam superadas para enfrentar os graves problemas sociais. Por isso, devem existir políticas públicas de assistência social para dar conta desta demanda", conclui Yulo Oiticica.