Depois de mais de três horas de sessão e 22 pronunciamentos – todos favoráveis –, o PMDB pediu vistas à mensagem do governador que indica Plínio Carneiro Filho para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios. Por intermédio da deputada Virgínia Hage, o partido terá agora 48 horas para análise da mensagem. A explicação do líder peemedebista, Leur Lomanto Júnior, é a de que os deputados do partido querem analisar mais detidamente o questionamento surgido no processo de indicação de Carneiro Filho, sobre se esta prerrogativa é do governador Wagner ou do Ministério Público. Mas ressaltou que nada há de pessoal contra o indicado. A Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir amanhã, agora apenas para a votação secreta.
A reunião de ontem, que iria sabatinar o indicado, transcorreu em clima tranquilo e não houve questionamentos. Mas imprimiu ao tom dos pronunciamentos o alerta dos parlamentares quanto aos critérios do Tribunal no tocante à aprovação de contas dos municípios baianos. Um apelo quase que generalizado foi encaminhado ao candidato à vaga de Otto Alencar: que, confirmado como conselheiro, inaugure no TCM o uso da sensibilidade em detrimento do cumprimento exclusivo e frio da lei.
O pedido dos deputados esteve embasado no relato de casos registrados no ano passado, quando contas municipais foram rejeitadas, sobretudo por terem ultrapassado o percentual de 54% de comprometimento da receita orçamentária das prefeituras com a folha de pagamento do funcionalismo. Esse fato ocorreu, segundo os deputados, em função da queda, de modo geral, da arrecadação municipal e da rigidez dos conselheiros em apenas aplicar a lei e não analisar a realidade.
A observação das dificuldades e das características regionais na hora da análise das contas foi mais um apelo dos parlamentares a Plínio Carneiro Filho. O currículo do candidato apresentado pelo governador Jaques Wagner à apreciação da Assembleia Legislativa foi elogiado pelos deputados de todos os matizes políticos.

PRESTÍGIO

Com voto favorável do deputado Gilberto Brito (PR), relator da mensagem, Carneiro Filho foi bastante elogiado e assumiu, já na fala inicial, logo na abertura da sessão, compromisso de ser um julgador guiado pelo bom senso e atento "à realidade dos municípios e das gestões". Mostrou-se contrário à permanência do TCM apenas como órgão fiscalizador e defendeu a orientação como uma das funções a serem assumidas pelo colegiado. E garantiu que, caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa (após aprovação na CCJ, o nome será submetido à apreciação do plenário), seu "perfil não será modificado" com o tempo.
A sessão que sabatinou o candidato indicado pelo governo esteve prestigiada pela passagem de 42 deputados pela Comissão de Constituição e Justiça – incluindo o presidente da Casa, Marcelo Nilo, que foi cumprimentar Plínio Carneiro. Todos os líderes partidários estiveram presentes e 22 parlamentares se pronunciaram, invariavelmente, a favor do indicado. A Associação dos Funcionários do TCM também se manifestou, através de documento encaminhado à CCJ, em apoio ao bacharel em Direito Plínio Carneiro Filho.