O deputado Yulo Oiticica (PT) conseguiu as 21 assinaturas necessárias para apresentar na Assembleia Legislativa seu Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece, como dever do Estado, a promoção de ações que visem "assegurar aos jovens sua participação social, visibilidade e aperfeiçoamento técnico, bem como outros direitos específicos". O PEC altera o artigo 292 da Constituição Estadual e precisa dos votos favoráveis de pelo menos três quintos da Assembleia (38 deputados), em dois turnos de votação no plenário, para ser aprovado e transformado em emenda à Constituição.

De acordo com projeto, o Estado deverá promover a capacitação técnica dos gestores de políticas públicas e criar o Instituto Baiano de Juventude, que terá entre suas atribuições a promoção de pesquisas e debates sobre os temas relacionados aos indivíduos com idade entre 15 e 19 anos.

O projeto – que demorou a ser apresentado por conta da dificuldade para reunir as assinaturas necessárias – prevê também a criação do Conselho Estadual de Juventude, que já foi criado pelo governador Jaques Wagner no ano passado. A implementação do conselho é uma luta antiga do deputado Yulo Oiticica, que em 2007 criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Políticas Públicas de Juventude. A frente surgiu logo após o governo federal lançar o Conselho e a Secretaria Nacional de Juventude.

O projeto de Yulo prevê ainda que um órgão específico do Estado execute as ações em atenção aos jovens. O objetivo é criar políticas públicas que visem à orientação toxicológica, psicossocial, familiar, educacional e profissional do jovem; a disseminação da cultura de identidade juvenil em todo estado, garantindo inclusive aparelhos públicos de cultura e lazer; e a participação da sociedade civil na formulação de políticas e programas de governo destinados a este segmento da população.

A luta de Yulo Oiticica para fortalecer a juventude na Bahia já vem produzindo resultados. Além da criação do Conselho Estadual da Juventude – uma luta antiga do parlamentar petista – o governo enviou este ano para ser votado na Assembleia Legislativa o Plano Estadual da Juventude.

O plano que tramita na AL reúne as diretrizes que deverão nortear as ações do Estado na construção de políticas públicas integrais de juventude nos próximos 12 anos. Elaborado em consonância com o Plano Nacional de Juventude e a partir do processo de mobilização da Conferência Estadual de Juventude, o projeto de lei representa o principal marco legal sobre o direito dos jovens baianos.

O objetivo maior do deputado é a criação de uma Secretaria da Juventude no Estado. Para tanto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Políticas Públicas de Juventude promoveu junto com o Ministério Público Estadual e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Ives de Roussan (Cedeca), entre outras instituições, a campanha Juventude Viva.

"A campanha é um passo efetivo para que, além da aprovação do Estatuto, seja criada a Secretaria Estadual da Juventude e os Conselhos Municipais como instrumentos de promoção e defesa dos direitos dos jovens", afirmou o deputado.