Representantes da sociedade civil organizada definiram ontem as propostas da Bahia que contribuirão no Processo de Reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conesp), que define e implementa uma política no âmbito da segurança pública. O encontro aconteceu durante audiência pública organizada pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado Bira Corôa (PT), e serviu como desdobramento da 1a Conferência Nacional de Segurança Pública.
Para Bira Corôa, a realização do encontro foi um marco importante para a implementação de diretrizes que vão reger as políticas de segurança pública. "Esta não é uma questão de polícia. A violência é uma consequência de políticas públicas inadequadas, uma vez que não discutimos suas causas", disse. Antes mesmo da definição das propostas, a comissão aprovou a realização de outras duas audiências com os temas Segurança Pública e Direitos Humanos e Segurança Pública e Relações Raciais.
Na audiência ficou definido que a ideia central da missão do conselho seria de controle social, transparência e justiça. Entre as sugestões definidas, que serão enviadas a Brasília, está a de que o Conesp deveria ajudar na estruturação de conselhos estaduais e municipais com estrutura democrática e a ideia de montar uma comissão estadual/nacional com representantes dos estados.
A audiência pública foi proposta pelo Coletivo de Entidades Negras, cujo representante, Marcos Rezende, foi um dos participantes. "O que queremos discutir é que tipo de conselho queremos, quais são as entidades que vão participar e de que forma", destacou. Segundo ele, as propostas giram em torno da missão e atribuição do conselho, além do seu processo eleitoral, composição e segmentos.
Renata Florentino, representante do Ministério da Justiça, ressaltou o grau de compromisso dos envolvidos no processo. Segundo ela, a despeito de a área de segurança pública ser cercada de tabus e "caixas-pretas", espera-se que nenhum assunto deixe de ser discutido nos encontros. "Queremos que este conselho se firme como um debate permanente sobre a questão da segurança pública no Brasil", disse.
A audiência também contou com a presença dos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Yulo Oiticica (PT), Capitão Tadeu (PSB) e Fátima Nunes (PT), além de representantes de sindicatos e associações policiais, lideranças religiosas e de bairro. Os secretários estaduais César Nunes (Segurança Pública) e Nelson Pelegrino (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), além do delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, foram convidados, mas não compareceram.