O deputado Yulo Oiticica (PT) quer estabelecer um piso salarial para os profissionais de serviço social na Bahia. De acordo com projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa, o piso ficaria no valor de R$ 3.570 – correspondente a sete salários mínimos reajustados. Além disso, a proposição estabelece 30 horas semanais para a jornada da categoria.
Na justificativa do documento, Yulo lembrou que, apesar de os assistentes sociais terem a profissão regulamentada desde 1957, eles não contam com uma lei que estabeleça o piso salarial, como ocorre com diversas outras profissões regulamentadas.
"A fixação de um piso salarial para os assistentes sociais é de suma importância para a valorização do exercício dessa destacada categoria, que conta em todo o país com cerca de 86 mil profissionais registrados nos respectivos conselhos regionais", observou Yulo.
Para o deputado petista, por ser um trabalho de extrema importância, há a necessidade de se fixar por meio de lei ordinária o piso salarial dos assistentes sociais na Bahia. Yulo observou que a atuação desses profissionais se dá de forma densa no âmbito da sociedade brasileira e na intervenção junto aos problemas de questão social. "Os assistentes sociais precisam ter sua saúde física e mental garantidas para continuar lutando pelos direitos das pessoas e, por isso, precisam de condições adequadas para o exercício da profissão", afirma o petista.
Ele defendeu também a jornada de 30 horas semanais. "Com esta carga horária, o profissional poderá atuar de forma qualificada na sua intervenção junto ao paciente. Para tanto, é preciso que ele possua a segurança financeira suficiente. Este reconhecimento deve-se dar na garantia de condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize de forma competente e efetiva e na remuneração adequada de seu trabalho cotidiano", concluiu o parlamentar.