Com o objetivo de beneficiar estudantes que utilizam diariamente o transporte intermunicipal por morarem em um município e por força das circunstâncias estudarem em outra cidade, o deputado Fernando Torres (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo a criação da meia passagem para o pagamento desse deslocamento. "Em um estado que tem o dever de promover e universalizar o acesso a educação, tenho convicção que esta lei se constituirá em um importante passo para a concretização desse objetivo", justificou o deputado democrata.
Segundo o projeto de lei fica assegurado o abatimento de 50% no valor da tarifa do transporte intermunicipal para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior na Bahia. Para ter direito ao uso da meia passagem, o estudante deverá comprovar que está regularmente matriculado e frequentando o estabelecimento de ensino. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo máximo de 90 dias a partir da sua publicação.
Fernando Torres afirmou que a utilização da meia passagem no transporte intermunicipal representará uma grande conquista para os estudantes, já que o deslocamento acarreta custos que muitas vezes dificultam a permanência do aluno em sala de aula. "Muitas vezes eles tem que conseguir um emprego para poder custear o valor da passagem", completou o deputado.
A proposição foi protocolada ontem, na Secretaria Geral da Mesa, sob o número 18.595/2010 e está em pauta aberta para emendas, momento em que os parlamentares podem apresentar iniciativas alterando o texto original, que consta basicamente de quatro artigos. Em seguida a matéria será apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.