Os debates acalorados que se registraram na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, não impediram que o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 18.501/09, que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental referente à implantação de empreendimentos rurais, fosse aprovado em tempo recorde. Os pronunciamentos se concentravam em torno da instalação da CPI do Metrô e houve movimentação até para derrubar os trabalhos.
O distensionamento entre as bancadas de governo e oposição começou com o líder majoritário, deputado Waldenor Pereira (PT), alertando a oposição que o projeto era meramente técnico com o objetivo de regularizar empreendimentos do agronegócio. "Não entendo porque eles votaram contra a urgência na semana passada e agora tentam derrubar a sessão", disse o líder.
Pelo lado da oposição, vários parlamentares também trabalharam para remover a obstrução logo cedo. O deputado Luiz de Deus (DEM) procurou os colegas para dizer que "interessa votar a matéria com máxima celeridade", evitando que os debates em torno da CPI inviabilizassem a votação. Nos bastidores, representantes da Aiba (Associação do Agricultores e Irrigantes da Bahia) e da Assocafé (Associação dos Produtores de Café da Bahia), acompanhavam a tramitação da proposição de seu interesse.
Diante da provocação de Luiz, o líder do PR, Pedro Alcântara, não perdeu a oportunidade de propor a dispensa total de formalidades regimentais, abrindo caminho para a votação do parecer do deputado João Bonfim (PDT), designado pelo presidente Marcelo Nilo (PDT) para relatar a matéria em plenário.
"Trata-se de medida de grande interesse para os produtores rurais, na medida em que se destina a tornar menos burocrática a concessão de licenciamentos ambientais para os empreendimentos desse importante segmento produtor de nosso estado", elogiou Bonfim, antes de dar seu voto favorável ao projeto em sua forma original, já que não recebeu qualquer emenda.
O projeto altera as leis 11.050/08 e 11.478/09 que estabelecem os critérios de licenciamentos ambientais. Com as modificações da 11.050/08, a autorização para derrubada de matas, queimadas controladas e apreensão de animais deixa de ser da competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental e passa a ser feito pela Diretoria de Recursos Florestais, Fauna e Flora. Esta diretoria fica com a incumbência também de licenciar os empreendimentos agrossilvopastoris e aprovar a localização da reserva legal.
A nova redação da Lei 1.478/09 visa "inserir no Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental de Imóveis Rurais "a regularização das autorizações, registros e licenças ambientais inerentes aos empreendimentos agrossilvopastoris retirando do seu texto as disposições meramente procedimentais, cuja regulamentação complementar deverá ficar a cargo do Instituto do Meio Ambiente", segundo a própria mensagem do governador Jaques Wagner.
O parecer de Bonfim foi aprovado por unanimidade, resultado que se repetiu na votação em plenário. O acordo não envolveu a votação do projeto de doação de terreno do Estado no Centro Administrativo ao Tribunal Regional do Trabalho para a construção de sua sede nem a votação de outros três projetos parlamentares, o que fez com que a sessão se encerrasse às 17 horas.