O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), participou ontem, no Hotel Sol Bahia, ao lado do governador Jaques Wagner, entre outras autoridades, do lançamento do Plano Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, medidas que têm como objetivo consolidar uma cultura de respeito aos direitos humanos na Bahia. Nos planos estão previstas 97 ações de governo, divididas nos eixos da Segurança Pública, Acesso à Justiça e à Verdade; Universalização de Direitos; Educação para os Direitos Humanos; Desenvolvimento Social; e Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil.
O Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) é fruto de propostas discutidas entre governo e sociedade civil nas diversas Conferências e Consultas Públicas realizadas desde 2007 pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Somente o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos prevê mais de 50 ações voltadas para educação em direitos humanos a serem desenvolvidas pelo governo do Estado, através das secretarias da Justiça e da Educação, em parceria com instituições governamentais e não-governamentais. São, ao todo, cinco eixos temáticos: "Educação Básica", "Educação Não Formal", "Educação Ensino Superior", "Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança" e "Educação e Mídia".
A solenidade começou com a execução do Hino Nacional e em seguida o ator Jackson Costa fez uma performance enérgica e emocionada, declamando o poema de Castro Alves "Navio Negreiro", acompanhado pela percussão do grupo Malê Debalê. Em seguida os secretários da Justiça, Nelson Pelegrino, da Educação, Osvaldo Barreto e da Segurança Pública, César Nunes, falaram sobre os planos e sobre as ações das suas pastas para garantir à sociedade baiana a conquista dos seus direitos.
O governador Jaques Wagner lembrou que a última grande declaração em favor dos direitos humanos aconteceu no final da 2ª Guerra Mundial, e que, após tantos anos, a humanidade ainda convive com a falta de direitos elementares como a escassez de alimentos e de água, além da exploração do trabalho e da prostituição infantil e discriminação de mulheres, negros e homossexuais. "Nós vivemos uma subversão na sociedade pela valorização dos bens materiais em relação aos valores da vida, fé, solidariedade e religiosidade", advertiu o governador.

CRISE

Wagner afirmou que a crise financeira mundial, que ele chamou de "crise da usura, onde o lema era que tudo vale a pena quando a grana não é pequena", revelou que a civilização chegou a uma encruzilhada. "Essa é a essência de tudo. Enquanto o culto ao "bezerro de ouro" impedir que o ser humano seja o centro de todas as ações, nosso discurso sobre direitos humanos continuará capenga", exortou o governador.
Marcelo Nilo elogiou a iniciativa do Governo do Estado de sistematizar uma política de direitos humanos que seja transversal às ações de várias secretarias e destacou o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos como um instrumento importante para disseminar a cultura da paz entre os mais jovens. "É fundamental que desde a escola a criança tenha uma noção dos seus direitos e deveres e que na realidade da vida respeitar os direitos humanos é essencial", ressaltou o presidente do Legislativo baiano.
Entre os presentes estiveram também o procurador geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT), secretários de estado, lideranças da sociedade civil e outras personalidades.